Durante as sessões extraordinárias realizadas na quinta-feira, dia 30 de outubro, a 12ª e a 13ª do ano, os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. O documento estabelece diretrizes, objetivos e metas da Prefeitura a médio prazo. O plano, que é elaborado pelo Poder Executivo, tem vigência de quatro anos. Abrange os três últimos anos do mandato do prefeito em exercício e o primeiro ano da próxima administração.

O PPA 2026-2029 reúne 79 programas da Administração Direta e Indireta, 28 projetos que as secretarias municipais vão desenvolver, 82 atividades (que se desdobram depois dos projetos implementados) e nove operações especiais (neste bloco estão itens como juros da dívida e pagamento de precatórios).

Pelo PPA, a previsão de receita líquida do município (considerando Administração Direta e Indireta) indica valores de R$ 3,8 bilhões para 2026; R$ 3,9 bilhões para 2027; R$ 4 bilhões para 2028 e R$ 4,2 bilhões para 2029. 

No detalhamento de despesas das secretarias municipais para 2026, os maiores valores são para Saúde e Educação, respectivamente com R$ 751,8 milhões e R$ 747,1 milhões.

Emendas

Ao projeto do PPA 2026-2029 foram apresentadas seis emendas e todas foram rejeitadas. Elas eram de autoria do vereador João Paulo Rillo (Psol). As propostas buscavam:

-a destinação de, no mínimo, 1% da receita corrente líquida (do exercício anterior) para a Secretaria de Cultura;

-climatização de todas as salas da aula das escolas municipais até o final de 2028;

-reforma, até o final de 2026, de todas as escolas municipais que necessitem de adequação estrutural;

-realização de infraestrutura básica nos loteamentos regularizados, assegurando rede de água, esgoto, pavimentação, guias, sarjetas e drenagem pluvial;

-criação do Conselho Municipal dos Direitos da Diversidade Sexual e de Gênero;

-e a realização de audiência pública em cada uma das dez regiões do município para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício, além da apresentação do relatório dessas audiências;

A 12ª sessão extraordinária foi dedicada à apreciação das emendas e votação da legalidade do projeto. Na 13ª sessão extra, os parlamentares analisaram o mérito da proposta do Executivo.

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