Durante a 41ª sessão ordinária de 2025, os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram sete dos dez projetos da pauta. De autoria do Poder Executivo, recebeu parecer favorável, em primeira discussão, a proposta que cria dois cargos em comissão de assessor especial do gabinete do prefeito: um para atuação em Brasília e outro em São Paulo. De acordo com a Prefeitura, a intenção é que esses assessores possam manter relações institucionais com a finalidade de planejar, dirigir, coordenar e executar ações de apoio ao governo municipal.

Também do Executivo, foi aprovado, em segundo turno, projeto que cria um cargo de psicólogo na Secretaria de Saúde, para recompor equipe da pasta.

Os vereadores acataram ainda projeto do Executivo que altera o Código Sanitário do município. De acordo com a Prefeitura, a medida atualiza termos do Código para deixá-lo em consonância com princípios de lei federal. A proposta atualiza a definição de autoridade sanitária e permite que coordenador de Vigilância em Saúde e Gerentes das diversas vigilâncias (sanitária, epidemiológica, ambiental e saúde do Trabalhador), com qualificação técnica adequada, possam desempenhar funções de fiscalização. Essa matéria foi analisada em urgência, ou seja, votada na legalidade e no mérito na mesma sessão.

De autoria de Eduardo Tedeschi (PL) foi aprovada, na legalidade, a matéria que institui o Programa Educacional Lixo Zero no município. O objetivo é promover campanhas de conscientização sobre a importância de separar o lixo orgânico do lixo reciclável, além de implantar projetos que gerem melhor eficiência na recolha dos materiais recicláveis no município.

Também foi aprovada em Plenário proposta de Renato Pupo (Avante). A matéria torna obrigatória a exibição de vídeos educativos sobre prevenção da violência contra a pessoa idosa em todas as salas e sessões de cinema no município. O material deverá ser exibido durante os trailers, antes dos filmes, como uma forma de orientar a população. O projeto prevê multa para quem descumprir a norma. Foi incorporada à matéria uma emenda de Odélio Chaves (Podemos), determinando que os valores arrecadados com as multas sejam encaminhados para o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso.

De Felipe Alcalá (PL), foi acatado, em primeira discussão, projeto que obriga a matrícula de irmãos na mesma escola ou creche. A proposta é válida para a rede pública municipal de ensino e desde que as crianças estejam em faixa etária compatível com as etapas de ensino oferecidas pela unidade. Quando a matrícula conjunta não puder ser realizada, a Secretaria de Educação deverá indicar escolas próximas ou garantir transporte escolar gratuito. De acordo com o autor da proposta, a medida visa garantir segurança e comodidade às crianças e seus responsáveis, em especial às famílias em situação de vulnerabilidade, que, por vezes, enfrentam dificuldades de locomoção e falta de transporte público adequado.

Também de Alcalá, foi aprovada, em primeiro turno, a matéria que institui o “Dia do Membro e Obreiro do Ministério Mudança de Vida”, a ser comemorado em 23 de fevereiro. O Ministério tem trabalho voltado à evangelização, à assistência social e ao fortalecimento de famílias. De acordo com a justificativa do projeto, instituir a comemoração no calendário oficial busca reconhecer a relevância social, espiritual e comunitária desempenhada pelos membros e obreiros do referido Ministério.

Os projetos aprovados em urgência e em segundo turno seguem para sanção do prefeito Fábio Candido. As proposituras analisadas em primeira discussão voltam à pauta, em breve, para serem votadas no mérito. 

Adiados

Três itens da pauta tiveram a análise adiada por uma sessão. E são os seguintes:

-projeto de Tedeschi que institui o Programa Clube do Idoso;

-projeto de resolução de autoria de João Paulo Rillo (Psol), que busca extinguir as sessões secretas no Legislativo;

-e proposta da Prefeitura que promove modificações no Código de Posturas, trazendo regras para o uso de rampas removíveis em guias e tratando da permissão desses itens naquelas vias onde foram feitos serviços de recapeamento asfáltico e o pavimento acabou ficando saliente em relação às guias rebaixadas.

Protesto

Ainda durante a sessão, na parte da manhã, moradores dos bairros Estância Bela Vista 1 e 2, Alvorada e Nossa Senhora Aparecida ocuparam as galerias da Câmara para cobrar infraestrutura de asfalto e drenagem nos bairros, que recentemente passaram por processo de regularização fundiária. Da tribuna, vereadores da base governista disseram que esse é um compromisso de campanha do governo e que as obras de melhoria serão feitas com recursos de recente empréstimo feito pelo município junto à Caixa Econômica Federal.

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