A Comissão Permanente de Defesa da Cidadania da Câmara realizou Audiência Pública para debater o pagamento das emendas impositivas destinadas a entidades sociais e filantrópicas em 2025.

Participaram da audiência os vereadores João Paulo Rillo (PT), presidente da Comissão, e Pedro Roberto (Republicanos), membro, assessores de vereadores e representantes das entidades Instituto dos Cegos, Operação Alegria, Cantinho de Deus, Alma Autista, República Sol e da Santa Casa.

Os vereadores apontam que parte das emendas ainda não foram pagas, atrapalhando o planejamento das entidades. O secretário municipal de Planejamento, Mauro Alves dos Santos Junior, e o chefe de gabinete da prefeitura, Rodrigo Carmona, foram convocados para prestar esclarecimentos à Comissão, mas não compareceram. Eles apresentaram recurso justificando que a Comissão não tem competência para convocá-los.

De acordo com a legislação, o Poder Executivo tem até o dia 31 de dezembro para realizar o pagamento. No entanto, algumas emendas de vereadores foram liberadas e outras, não. Assim, as entidades não conseguiram acessar os recursos, o que causou impactos no planejamento feito no início do ano.

Os representantes das entidades confirmaram que as emendas não foram repassadas na totalidade e isso causou impactos nos projetos. Afirmaram que tiveram que fazer um remanejamento de recursos para poder dar continuidade às atividades.

De acordo com João Paulo Rillo, após a exposição em Plenário e na imprensa da demora no pagamento, algumas das entidades começaram a receber informações e prazos. Para o vereador, a prefeitura está fazendo uma distinção entre os vereadores e a população atendida pelas entidades é a principal prejudicada.

O vereador Pedro Roberto sugeriu que, no próximo ano, o governo municipal faça uma planilha para atender a todos os vereadores e entidades em um prazo que não prejudique a cidade.

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