A Câmara de Rio Preto realizou a 42ª sessão ordinária de 2025 nesta terça-feira, 18 de novembro. Os vereadores analisaram dois projetos de lei complementar e dez projetos de lei.

Foi aprovado em urgência projeto do Poder Executivo que autoriza a criação de cinco cargos de assistente social, a serem preenchidos por meio de concurso público, com carga horária de 30 horas semanais e salário de R$ 6,5 mil.

Também de autoria do Executivo, foi aprovada em urgência proposta que abre no orçamento fiscal do município crédito adicional especial no valor de R$ 1,55 milhão referente a convênio com a Secretaria Estadual de Governo e Relações Institucionais. O recurso é destinado à Secretaria de Serviços Gerais, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes.

Proposta de Márcia Caldas (PL) que instituir no calendário oficial de eventos do município o Dia Municipal da Mulher Negra Latino-Americana foi aprovado na legalidade e no mérito. A data deve ser celebrada anualmente no dia 25 de julho. A proposta revoga lei anterior que havia instituído o Dia da Mulher Negra. Segundo a vereadora, a nova norma visa “atualizar e ampliar as diretrizes e ações previstas, tornando-as mais alinhadas com os debates atuais sobre políticas públicas para mulheres negras, especialmente no âmbito municipal.”

A Câmara aprovou a legalidade de projeto do Executivo que altera o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável. A proposta da Prefeitura prevê que o município poderá firmar ajustes com particulares, pessoas físicas ou jurídicas, com a finalidade de custear desapropriações necessárias à ampliação, adequação ou melhoria do sistema viário municipal.

Os vereadores foram favoráveis a projeto de Felipe Alcalá (PL), em segunda discussão, que obriga a Secretaria de Educação a matricular irmãos na mesma escola ou creche municipal, desde que estejam na mesma etapa de ensino. Caso contrário, a pasta fica obrigada a matricular o irmão na escola mais próxima e a fornecer transporte escolar gratuito.

Foi pedida vista por 10 sessões, pelo autor, para projeto do vereador Renato Pupo (Avante), em primeiro turno na pauta, que dispõe sobre o desconto de 50% em eventos culturais, artísticos, esportivos e de diversão, realizados em locais públicos de cultura, casa de diversões, espetáculos, praças esportivas e similares, para doadores regulares de sangue cadastrados no Hemocentro.

Também de Renato Pupo, foi aprovado na legalidade projeto que proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.

Ainda durante a 42ª sessão, foi aprovada legalidade da proposta de Jean Dornelas (MDB), que obriga estabelecimentos comerciais que possuam estacionamento a fornecer imagens de segurança a consumidores vítimas de sinistros no local.

Também analisado em primeiro turno, projeto de Jonathan Santos (Republicanos) que institui no calendário oficial de eventos do município a Semana Municipal de Conscientização sobre Saúde Mental “Não te julgo, te ajudo”, foi aprovado.

Os vereadores aprovaram três projetos de Paulo Pauléra (Progressistas), em primeira discussão na pauta:

A primeira proposta institui o “Programa Fila Zero" no atendimento a pacientes diagnosticados com câncer em unidades de saúde do município ou conveniadas com o Sistema Único de Saúde. O projeto consiste no atendimento imediato e urgente a pacientes diagnosticados com neoplasia maligna em todas as fases do acolhimento, como consultas, exames, terapias e cirurgias.

Outro projeto de Pauléra busca ampliar a cobertura vacinal gratuita para cães e gatos, incluindo as vacinas polivalentes V10 para cães e V5 para gatos. E, por fim, foi aprovado projeto que cria regras para posse e condução de cães considerados perigosos, como rottweiler, pit-bull e mastim napolitano. A proposta prevê que cães dessas raças só podem ser conduzidos com utilização de coleiras, guias curtas e focinheiras, sob pena de multa a ser definida pelo Executivo após regulamentação da norma.

 

Tribuna Livre

 

A convite do presidente Luciano Julião, o Juiz da Vara da Juventude de São José do Rio Preto Evandro Pelarin utilizou a tribuna livre para apresentar resumo do trabalho desenvolvido entre a Vara da Infância e da Juventude e a Prefeitura Municipal, sobre pessoas em situação de rua, especialmente os mutirões PopRuaJud.

Márcia Santos da Rocha, representante do Conselho Regional de Psicologia de São José do Rio Preto, fez considerações a respeito da internação compulsória, a convite do vereador João Paulo Rillo.

Damião Edson dos Santos Silva, para discorrer sobre temas relacionados ao Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. A solicitação foi do vereador Bruno Moura.

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