Os vereadores de São José do Rio Preto realizam duas sessões extraordinárias - 15ª e 16ª de 2025 - nesta quinta-feira (18/12) a partir das nove horas. Na pauta das sessões, 11 itens: um projeto de decreto legislativo, dois projetos de lei complementar e oito projetos de lei.

Os dois projetos de lei complementar são do Executivo. Um deles, reduz a alíquota suplementar que o município contribui mensalmente para cobertura do déficit atuarial da Riopretoprev. Atualmente, a alíquota é de 15% sobre a folha de pagamento do município, incluindo administração direta, indireta, fundações, autarquias e a Câmara. O projeto que será analisado reduz essa alíquota para 5% em 2025 e 2026 e aumenta gradativamente até 2065, quando se estabilizará em 6,16%.

Na justificativa, o prefeito Fábio Candido (PL) diz que a redução da alíquota é possível graças a novos estudos atuariais que apontam uma redução do déficit da Riopretoprev de R$ 1,6 bilhão para R$ 856 milhões, decorrente de recentes reformas, como a que aumentou a alíquota de contribuição dos servidores de 11% para 14% e patronal de 22% para 24% sobre a folha mensal bem como a que aumentou a idade mínima para aposentadoria dos servidores.

O segundo projeto de lei complementar do Executivo cria um cargo para procurador do município, a ser preenchido por meio de concurso de provas e títulos.

Já o projeto de decreto legislativo, de autoria da Mesa Diretora, concede licença ao prefeito para ausentar-se do município de 26 de dezembro de 2025 a 17 de janeiro de 2026. Nesse período, quem assume é o vice-prefeito Fábio Marcondes (PL).

O vereador Renato Pupo (Avante) é autor do projeto que obriga o envio à Câmara Municipal por parte do Executivo de relatório semestral referente às atividades desempenhadas por assessores que atuam fora do município. A proposta foi apresentada após a criação de dois cargos de assessores vinculados ao gabinete do prefeito para atuar em Brasília e São Paulo.

Na pauta das sessões estão ainda três propostas de Eduardo Tedeschi (PL): o que Institui a Plataforma Municipal de Mobilidade Urbana de São José do Rio Preto – Riopreto Mob, o que garante igualdade de preços aos consumidores que realizarem pagamento presencial em dinheiro ou via pix nos postos de combustíveis e veda práticas discriminatórias nesses estabelecimentos e o que obriga hotéis, motéis, pensões e hospedarias a instalar ducha higiênica ao lado do vaso sanitário.

Paulo Pauléra (Progressistas) é autor de dois projetos. O primeiro institui o Dia Municipal do trabalhador rural. O segundo dispõe sobre a gratuidade funeral para as pessoas em situação de vulnerabilidade social relacionada a renda no município.

Projeto que estabelece as Diretrizes Gerais da Política Municipal de Linha de Cuidado para Pessoas com Bexiga Neurogênica, de Rossini Diniz, e o que dispõe sobre o direito dos alunos neurodiversos ou com seletividade alimentar severa de levarem a própria alimentação nas dependências de instituições de ensino públicas e privadas, de Luciano Julião (PL), constam na lista das propostas que serão votadas nesta quinta-feira.

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