A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga casos de assédio moral e sexual contra servidores públicos municipais e trabalhadores terceirizados realizou a nona reunião do grupo na manhã do dia 3 de junho. O tema foi o contrato que a empresa Gstaff tem com a Secretaria de Saúde de Rio Preto, envolvendo a contratação de aproximadamente 150 funcionários, ao valor mensal de mais de R$ 800 mil, para realização de serviços de limpeza e higienização de estabelecimentos de saúde do município, em especial as UPAS (Unidades de Pronto Atendimento).

Os vereadores João Paulo Rillo (PT), presidente da CEI, e Pedro Roberto Gomes (Republicanos), membro, buscavam apurar, especialmente, qual o motivo do atraso no pagamento do prêmio de assiduidade a esses trabalhadores, benefício relativo ao período de janeiro a dezembro de 2025.

Os parlamentares ouviram, na condição de testemunhas, o secretário municipal de Saúde interino, Mauro Alves dos Santos Júnior; Andrea da Silva Barbosa, gerente de compras da Saúde; e Michele Luchesi, representante da empresa Gstaff Infraestruturas e Serviços Especializados Ltda.

Mauro Alves afirmou que o poder publicou repassou à empresa, no último dia 13 de maio, o valor relativo à assiduidade (de janeiro a dezembro de 2025). O secretário afirmou ainda que a Prefeitura também já enviou os valores relativos ao período de janeiro a abril de 2026 (para este ano, o benefício mudou de nome e passou a ser chamado de Cesta Básica 2).

A Gstaff aponta que ainda não fez o repasse do valor da assiduidade aos trabalhadores porque tramita na Justiça uma ação, promovida pelo Sindicato SETH, cobrando o prêmio para esses funcionários e estabelecendo multas à empresa. “Tem um processo judicial com outros pedidos. A demanda está em litígio e precisa ser resolvida no âmbito judicial”, alegou Daiane Tacher, advogada da Gstaff. Ainda de acordo com ela, a firma se manifestou no processo, no dia 14 de maio, colocando-se à disposição para uma audiência de conciliação, apontando possibilidade de pagamento direto aos funcionários ou fazendo o depósito judicial.

Michele Luchesi, representante da Gstaff, negou que a firma esteja tentando adiar a solução do caso e apontou que a empresa aguarda audiência de conciliação, agendada para o dia 17 de junho, para regularizar a questão.

Contudo, o advogado do Sindicato SETH, Alexandre de Souza Matta, afirma que nenhum quesito legal impede que a empresa repasse o prêmio aos trabalhadores. “A empresa pode pagar a qualquer momento, inclusive antes da audiência.” Para ele, basta a empresa pagar quem tem direito ao prêmio e juntar os recibos ao processo. Com o pagamento aos profissionais resolvido, ficaria aberta à discussão somente o outro ponto do processo judicial: a multa pelo descumprimento do pagamento mensal do benefício. O advogado do sindicato propôs também uma outra alternativa à empresa: devolver o dinheiro do prêmio para a Prefeitura, que repassaria o valor direto aos trabalhadores.

O secretário de Saúde interino negou qualquer inércia da Prefeitura em busca de soluções para o caso. Segundo ele, foram feitas repactuações, a fim de garantir o equilíbrio financeiro do contrato e para que a empresa pudesse arcar com os benefícios, assim como os repasses dos valores devidos.

Benefício de 2026

Já sobre o repasse da Cesta Básica 2 aos trabalhadores, a informação é que a Gstaff passe a pagar a partir deste mês (junho de 2026). Já os retroativos desse benefício seriam quitados após a Prefeitura responder a um novo pedido de repactuação do contrato. Essa repactuação está em análise na Procuradoria-Geral do Município (PGM).

Os vereadores da CEI pediram uma postura mais enérgica por parte da Secretaria de Saúde com relação à empresa. O contrato da pasta com a Gstaff termina em outubro de 2026.

O secretário de Saúde afirmou que vai enviar ofício à PGM para verificar se há meios legais de a Prefeitura fazer o pagamento da assiduidade direto aos funcionários ou por meio de depósito judicial.

Vigilantes

Ainda durante a 9ª reunião, os vereadores da CEI debateram com Mauro Alves a situação dos vigilantes das UPAs. “A empresa que os contratava sumiu, mas nós temos o valor para a rescisão deles. Tentamos de todas as maneiras a contratação de outras empresas que estavam no processo de licitação, mas elas não tiveram interesse”, disse o atual dirigente da Saúde. O secretário interino não quis optar pela abertura de processo licitatório emergencial e, nesse período sem vigilantes, é a Guarda Municipal quem presta apoio nas unidades de saúde. Um novo pregão para a contratação de vigilantes deve ser realizado em breve, com previsão de ser concluído em 30 dias. Ainda de acordo com o secretário, será solicitado à empresa vencedora que os antigos vigilantes sejam recontratados.

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