A Câmara de Rio Preto realiza na próxima terça-feira, dia 23 de junho, a 21ª sessão ordinária do ano, a partir das 9h. A discussão dos projetos tem início às 14h.

Os vereadores analisam nove projetos na Ordem do Dia.

Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo, em segunda discussão, concede remissão do IPTU sobre os lotes situados nos loteamentos irregulares Auferville, no período que compreende o tempo entre 2000 e 2016.

Proposta do vereador Paulo Pauléra (Progressistas), também em segunda discussão, reduz valor de multas referentes a taxas para construções com avanço sobre o recuo para as vias públicas, com avanço sobre o recuo lateral e de fundo e Taxa de Ocupação superior ao máximo permitido.

Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, em segunda discussão, abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 407.449,12 (quatrocentos e sete mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e doze centavos), oriundo da Emenda Parlamentar de autoria do Deputado Federal Geninho Zuliani, destinado à execução de obras no Pet Park Municipal.

Proposta do vereador Eduardo Tedeschi (PL), subscrita por Klebinho Kizumba, institui o Dia da Consciência Educacional no município. O evento tem com o objetivo promover a reflexão sobre a importância da educação para o desenvolvimento pessoal e social e estimular a valorização dos profissionais da educação, por meio de palestras, debates e outras atividades.

Três projetos de Lei do vereador Alexandre Montenegro estão na pauta e serão analisados quanto à legalidade. O primeiro determina que os condutores dos veículos do transporte público coletivo permitam o embarque e desembarque de mulheres, após às 20h, em qualquer local no trajeto regular da respectiva linha onde seja permitido estacionamento, mesmo que nele não haja ponto de parada regulamentado. Emenda da vereadora Márcia Caldas (PL) estende a regra até às 7 horas da manhã.

Os demais projetos do vereador são o que institui a aplicação de multa para indivíduos que intencionalmente depredam bens públicos, instalações ou interrompem serviços no município e o que determina o prazo mínimo de uma semana para que o condutor que não efetivar o pagamento da tarifa referente ao estacionamento rotativo no sistema de cobrança de Área Azul possa realizar o pagamento antes da aplicação da multa prevista no Código de Trânsito
Brasileiro (CTB).

Ainda nesta sessão, os vereadores analisam proposta de Jonathan Santos (Republicanos), em primeira discussão, que institui o Programa “Patrulha Segurança Presente”, voltado à promoção de ações de segurança comunitária, prevenção e cidadania, com atuação integrada entre os órgãos públicos municipais e a comunidade.

E de autoria do vereador Klebinho Kizumba (PL), será analisado na legalidade o projeto que inclui o evento “Pink Run” no calendário oficial do Município. O evento deve ser realizado anualmente no primeiro domingo do mês de outubro e tem como finalidade incentivar a prática esportiva, promover hábitos saudáveis, estimular a conscientização sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama, bem como apoiar ações sociais e beneficentes relacionadas à saúde da mulher.

A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, no canal 4 da Net/Claro, canal 28.2 em sinal aberto digital, no Youtube TV Câmara Rio Preto e site oficial da Câmara Municipal.

 

 

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