Os vereadores de São José do Rio Preto rejeitaram um veto e aprovaram cinco projetos na 53ª sessão ordinária de 2022, realizada nesta terça-feira (25/10). Dois projetos foram adiados e um teve a urgência rejeitada e volta a ser discutido em próximas sessões.

Em regime de urgência, foi aprovado projeto de lei complementar, de autoria de Jorge Menezes (PSD), que recria o Programa de Pagamento Incentivado (PPI) até o dia 31 de dezembro. A proposta prevê anistia de até 100% de juros e multas sobre dívidas de munícipes com a Prefeitura. O projeto teve três emendas incorporadas, de autoria de João Paulo Rillo (Psol), que estende o número de parcelamentos possíveis.

Menezes disse que a proposta atende os anseios da população. “Muita gente deixou de aderir ao PPI anterior pela situação financeira, ainda se recuperando da pandemia. Agora, no fim de ano, tem o 13º salário, férias, as pessoas estão com dinheiro em caixa. Tanto a Prefeitura quando a população saem ganhando”, disse o vereador. A proposta segue agora para análise do Executivo, que pode sancionar ou vetar o projeto.

Também em regime de urgência, estava na pauta projeto de lei do Executivo que pede autorização para firmar convênio no valor de R$ 40 milhões entre o município e a Desenvolve-SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, para obras de infraestrutura viária e recapeamento.

Mas como a urgência não tinha as nove assinaturas necessárias, o pedido foi à votação e acabou rejeitado. O principal argumento dos vereadores é que o Executivo não informou quais os bairros, avenidas e ruas que serão beneficiadas com as obras. Uma audiência pública será realizada para debater o tema.

Já o veto total na pauta e que foi rejeitado é ao projeto de Robson Ricci (Republicanos), que determina a disponibilização ao público, nos postos e unidades de Saúde do município, dos horários de atendimento de todos os profissionais do SUS.

Na sequência, os vereadores aprovaram dois projetos de lei complementar. Um do Executivo, que promove alterações na estrutura organizacional da Riopretoprev, e outro do suplente Elso Drigo (Psol), que altera o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável, fazendo constar o estudo de impacto ambiental e de vizinhança em novos empreendimentos na região da Floresta Estadual do Noroeste Paulista e da Estação Ecológica, além de áreas que compreenderem Unidades de Conservação e suas Zonas de Amortecimento.

O terceiro projeto de lei complementar que estava na pauta é da suplente Jéssica Coletivas (Psol) e propõe a extensão de cinco para 20 dias a licença-paternidade para servidores municipais. A proposta foi adiada.

Foi adiado também projeto de lei do Executivo que abre no orçamento fiscal do município crédito adicional especial no valor de R$ 7,39 milhões para a Secretaria de Saúde. O recurso será destinado para a Organização Social Funfarme, vencedora da licitação para gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços do Hospital Municipal Domingo Marcolino Braile, na região Norte de Rio Preto.

Por fim, foram aprovados dois projetos de lei em primeira discussão. Um do vereador Anderson Branco (PL), que declara de utilidade pública o Instituto Social, Cultural, Educacional e Beneficente Vida Nova de São José do Rio Preto, e outro de Júlio Donizete (PSD), que declara de utilidade pública a Associação Assistencial Celebrando o Bem (AACB).

Piedadinha

A Tribuna Livre foi utilizada pela professora Sandra Zanatta Rodrigues, da escola Alzira Valle Rollemberg, que falou sobre o projeto de revitalização do córrego Piedadinha. Acompanhada de estudantes da escola, a professora discorreu sobre os problemas enfrentados pela comunidade, como falta de iluminação, acúmulo de mato e lixo além de problemas de acessibilidade.

Comunicação/Câmara Municipal

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