Os vereadores aprovaram em urgência projeto de Lei Complementar da Mesa Diretora da Câmara para alteração da Lei que dispõe sobre a reestruturação administrativa do quadro da Câmara Municipal, permitindo aos gabinetes dos vereadores e da presidência a contratação de até dois estagiários por gabinete, sendo um para o período matutino e um para o período vespertino.

Também foi aprovado projeto de Lei do Poder Executivo, em segunda discussão, que inclui no Calendário Oficial do Município a “Semana Municipal da Longevidade”, a ser comemorada, anualmente, na semana do dia 1º de outubro.

Outro projeto do Poder Executivo aprovado durante a sessão abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.391.849,46, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, considerando a seleção de Organização Social para o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços do Hospital Municipal Domingo Marcolino Braile.

Foi aprovado projeto de lei da vereadora Karina Caroline (Republicanos), em segunda discussão, que garante ações permanentes de informação, prevenção e combate à importunação sexual no transporte coletivo, terminais e miniterminais urbanos do município.

Os vereadores acataram pedido de vista por uma sessão para três vetos que estavam na ordem do dia:

Veto parcial a projeto de autoria do vereador Júlio Donizete (PSD), que reconhece o dia 9 de Julho como o dia municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores;

Veto total a projeto de autoria do vereador Robson Ricci (Republicanos), que determina a disponibilização ao público, pelos Postos de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento, dos horários de atendimento de todos os profissionais de saúde do SUS em Rio Preto.

Veto total a projeto de Bruno Moura (Patriota), que dispõe sobre a implantação de equipamentos semafóricos com funcionamento à base de energia solar no município.

 

Tribuna Livre

Na primeira parte da sessão, a diretora de relacionamentos da ARCD /AACD Rio Preto, Adriane Cirelli, fez uso da tribuna para falar sobre o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Na sequência, o psicólogo André Gregório também subiu à tribuna para falar sobre a campanha Setembro Amarelo.

Comunicação / Câmara Municipal

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