Oito propostas estão na pauta da 42ª Sessão Ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (09/08), no plenário da Câmara. São três vetos, um projeto de lei complementar e quatro projetos de lei.

Os vetos são ao projeto de lei de Pedro Roberto (Patriotas), que dispõe sobre a divulgação de dados da execução de contratos de terceirização de mão de obra firmados por todos os órgãos e entidades públicas municipais em seus sites oficiais, ao projeto de lei do vereador Cabo Julio Donizete (PSD), sobre o Programa de Diagnóstico e acompanhamento integral aos alunos com dislexia, TDAH ou outro transtorno de aprendizagem no município, e à proposta do vereador Robson Ricci (Republicanos), que determina a disponibilização ao público, pelas unidades de saúde, dos horários de atendimento de todos os profissionais de saúde do SUS.

O projeto de lei complementar na ordem do dia, em análise quanto à legalidade, é de autoria de Jéssica Coletivas (Psol), subscrito pelo vereador João Paulo Rillo (Psol), que aumenta para 20 dias o prazo de licença paternidade garantido no Estatuto dos Servidores municipais.

Os quatro projeto de lei em discussão são os seguintes:

- quanto ao mérito, do vereador Robson Ricci (Republicanos), sobre a prestação pecuniária originada de infração ambiental para implementação de políticas municipais de meio ambiente e urbanismo;

- na legalidade, do vereador Paulo Paulera (Progressistas), sobre o alvará de funcionamento provisório no município;

- de Jorge Menezes (PSD), também quanto à legalidade, dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aula, provas e de período de recreio nas instituições de ensino das redes pública e privada na cidade;

- e o que inclui no calendário oficial do município o dia do biomédico, a ser comemorado, em 20 de novembro, que está em primeira discussão e tem autoria do vereador Renato Pupo (PSDB).

A sessão começa às 14 horas e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, pelas redes sociais do Legislativo e pela rádio Educativa 106,7 FM.

 

Comunicação / Câmara Rio Preto

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