Os vereadores de São José do Rio Preto analisam na 38ª sessão ordinária de 2022, na terça feira (12/7), nove itens, sendo três vetos, cinco projetos de lei e um projeto de resolução. Destaque para a proposta de Renato Pupo (PSDB), que obriga os cinemas da cidade a realizar ao menos uma sessão especial destinada a autistas. Essas sessões devem ser realizadas com as luzes acesas, volume do som reduzido e também sem exibição de publicidade.

Proposta similar já havia sido aprovada pelos vereadores, mas vetada pelo prefeito Edinho Araújo (MDB) por não prever punição em caso de descumprimento da lei. Pela nova proposta, os cinemas que descumprirem a norma serão multados em 10 UFMs (R$ 692,90) e em caso de reincidência o valor será dobrado. Esse projeto será analisado em primeira discussão.

Será analisado também em primeira discussão projeto de Pupo e Robson Ricci (Republicanos) que prevê a gratuidade da tarifa de ônibus para atiradores do Tiro de Guerra, desde que estejam fardados, indo ou voltando do quartel. Também na pauta projeto do Executivo, em primeira discussão, que abre no orçamento fiscal do município crédito especial de R$ 630 mil para investimentos na Assistência Social.

Os outros dois projetos de lei na pauta estão em segunda discussão e são de Jorge Menezes (PSD), que institui o Dia do Pedagogo no município, e de Júlio Donizete (PSD), que veda a contratação de agressores de idosos, crianças e adolescentes para cargos em comissão na administração pública municipal.

Já o projeto de resolução é de autoria do vereador João Paulo Rillo (Psol) e prevê o retorno da possibilidade do uso dos 10 minutos do tempo de liderança por parte dos vereadores em qualquer momento da sessão ordinária. Atualmente, o tempo de liderança só pode ser utilizado ao final da ordem do dia, ou seja, após a votação de todos os projetos.

Vetos

Dos três vetos na pauta, dois são parciais e um total. O total é ao projeto de Rillo que altera a lei municipal que criou o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente para adequá-la às disposições previstas em norma estadual. Os dois vetos parciais são a projeto do próprio Executivo, que instituiu o Programa de Pagamento Incentivado (PPI), e foi alterado por emendas proposta por Jorge Menezes. Entre as emendas vetadas, estão a que garantia desconto de ISS e multas aplicadas no período da pandemia para empresas de entretenimento e comércio, que previa desconto de até 50% do débito principal e anistia de juros e multas no caso de pagamento à vista da dívida e que limita em 10% o valor de sucumbência em débitos já ajuizados.

O segundo veto parcial na pauta é a projeto de Jean Charles (MDB) que obriga o Executivo a criar plataforma virtual para acompanhamento das obras realizadas pela Prefeitura. O trecho vetado exigia inclusive a disponibilização das planilhas de medição das obras.

A sessão começa às 14 horas e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, pelas redes sociais do Legislativo e pela rádio Educativa 106,7 FM.

Comunicação/Câmara Municipal

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