A Câmara de São José do Rio Preto realiza na terça-feira, dia 17 de maio, a 30ª sessão ordinária de 2022. A pauta de votações conta com oito itens. A Ordem do Dia tem início com a apreciação de dois vetos. O primeiro veto é total e relacionado ao projeto de lei do vereador Bruno Moura (PSDB). A proposta do parlamentar institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar. A Prefeitura aponta que a matéria de Moura conta com vício de iniciativa, ou seja, trata de projeto que deve ficar a cargo do Executivo.

O segundo veto é parcial e barra emenda do vereador Jorge Menezes (PSD) ao projeto de lei do Executivo que trata do PPI, o Programa de Pagamento Incentivado. O PPI oferta descontos de juros e multa para contribuintes que pagarem dívidas com a Prefeitura. Entre os tópicos trazidos pela emenda estava a possibilidade de desconto de ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) para empresas do segmento de entretenimento.

Na sequência, os vereadores analisam, em segunda discussão, projeto de lei complementar de autoria de Robson Ricci (Republicanos). A propositura do parlamentar proíbe que motos utilizem escapamentos que emitam ruído excessivo (acima de 90 dB) e que perturbem o sossego público.

Também de Ricci, em segundo turno, será votado o projeto de lei que determina a disponibilização ao público, pelos postos de saúde e unidades de pronto-atendimento, da relação de nomes, especialidade e horários de atendimento de todos os seus profissionais de saúde e respectivas especialidades.

A pauta traz ainda proposta de Jéssica Coletivas, subscrita pelo vereador João Paulo Rillo (Psol). A medida institui no calendário oficial do município a “Semana de Conscientização sobre o Autismo”, em abril. Esse item será analisado em segunda discussão.

No mérito, os parlamentares devem votar projeto de lei de Paulo Pauléra (Progressistas). A matéria declara de utilidade pública o Instituto Vira-latas. A instituição, constituída em 2018, conta com um grupo de voluntários que se dedica à proteção animal.

Também de Pauléra, os vereadores analisam, em primeira discussão, proposta de lei que dá novos regramentos às normas de rebaixamento de guias de sarjetas. Pauléra quer autorizar o rebaixamento das guias em calçadas defronte aos imóveis comerciais de qualquer natureza que possuírem recuo acima de 4,5 metros. Emendas ao projeto incluem clínicas e outros prestadores de serviços.

Encerrando as votações da 30ª sessão, está na pauta, em primeiro turno, projeto do vereador Julio Donizete (PSD). A matéria dispõe sobre a proibição de uso de vasos e recipientes que acumulem água nos cemitérios do município. O objetivo é evitar criadouros do mosquito transmissor da dengue (Aedes aegypti). Será permitida a utilização de vasos e recipientes preenchidos com areia e que estejam perfurados na base, para permitir o total escoamento da água.

A sessão começa às 14 horas. A TV Câmara transmite os trabalhos parlamentares ao vivo pelo canal 4 Claro/NET e pelo canal 28.2 em sinal aberto.

Comunicação / Câmara Municipal

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