Os vereadores de São José do Rio Preto analisam 10 itens na 28ª sessão ordinária de 2022, a ser realizada na próxima terça-feira, 3 de maio. Será analisado, em primeira discussão, projeto de lei do Executivo que autoriza doação de área de 2,7 mil metros quadrados, na Vila Itália, para construção de hospital veterinário pelo governo do Estado.

Será votado também, em segunda análise, pelo mérito, projeto de João Paulo Rillo (Psol) que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos femininos como política pública de combate à pobreza menstrual. Pela proposta, os absorventes devem ser distribuídos pelo município a alunas da rede pública que iniciaram o ciclo menstrual; às mulheres acolhidas em abrigos sob gestão municipal em situação de vulnerabilidade; às mulheres em situação de rua e às mulheres em famílias de extrema pobreza.

Em segunda discussão, projeto que abre crédito de R$ 766 mil na Secretaria da Mulher também será analisado pelos vereadores. O recurso é originário de convênio firmado com a Secretaria de Desenvolvimento Regional para construção da Casa SP Afro Brasil. O mesmo projeto autoriza abertura de crédito de R$ 5 milhões no orçamento da Secretaria de Trânsito, resultante de excesso de arrecadação, para serviços terceiros. E também remaneja  R$ 55,25 milhões entre fichas da Secretaria de Obras. Um segundo projeto do Executivo, este em segunda discussão, abre crédito de R$ 46,3 mil no orçamento para convênio firmado com o governo do Estado, por meio do Proac, pra o Prêmio Estímulo Nelson Seixas.

De Paulo Pauléra (Progressistas), será analisado projeto que autoriza emissão de alvará de funcionamento provisório a empresas e microempresas instaladas nos loteamentos em fase de regularização no município. Este projeto será votado pela legalidade. Também pela legalidade, em primeira discussão, os vereadores analisam proposta de Jílio Donizete (PSD) que proíbe a contratação para cargos em comissão no município pessoas condenadas por agressão de crianças, mulheres ou idosos.

De Bruno Moura (PSDB), será votada proposta que cria a Campanha Perdurável de Combate aos Golpes Financeiros Realizados contra Idosos. De Jorge Menezes (PSD), está na pauta projeto que institui o Dia do Pedagogo no município. E de Pedro Roberto (Patriota), será analisada proposta que incluiu no calendário oficial do município o evento Rio Preto Literário, que será realizado anualmente na semana do 19 de março, aniversário de Rio Preto. Todos esses projetos estão em primeira discussão.

Por fim, será analisado projeto de resolução do vereador Renato Pupo (PSDB) que obriga o comparecimento periódico dos secretários municipais à reuniões das comissões permanentes da Câmara para fornecimento de explicações inerentes ao tema da comissão bem como prestação de contas. Essa proposta também está em primeira discussão.

A sessão ordinária tem início às 14 horas e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal digital 28.2 e canal 4 da Net/Claro, além das redes sociais da Câmara e rádio Educativa 106,7 FM.

Comunicação/Câmara Municipal

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