A Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal de São José do Rio Preto realizou a terceira reunião neste mês para tentar solucionar a falta de leitos e de médicos pediatras em Unidades de Pronto Atendimento no município. O encontro virou jogo de empurra entre município e Estado, que não chegaram a um acordo sobre como solucionar o problema e de quem é a responsabilidade. A Comissão de Saúde é composta pelo presidente Celso Peixão (MDB) e os vereadores Odélio Chaves (Progressistas) e Karina Caroline (Republicanos). Participaram ainda os vereadores Jean Charles (MDB), Pedro Roberto (Patriota), Bruno Marinho (Patriota), Renato Pupo (PSDB) e Robson Ricci (Republicanos), além do presidente do Conselho Municipal de Saúde, Fernando Araújo.

Na visão do secretário de Saúde de Rio Preto, Aldenis Borim, a "culpa" pela crise na saúde é da Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde (Croos), sistema implantado pelo Estado para a regulação de vagas ofertadas aos municípios pertencentes às diversas Diretorias Regionais de Saúde. "A polêmica é o Cross. É uma polêmica mesmo. A Cross desumanizou a saúde. Virou uma conversa de computador. Médicos não conversam mais sobre prioridades. São só números e vagas que estão no sistema", disse Borim.

O secretário citou casos pontuais de pelo menos 21 pacientes que estão internados em UPAs de Rio Preto à espera de vagas em hospitais, gerenciados pelo Estado. "Temos exemplos de pacientes em trânsito em Rio Preto e que tiveram atendimentos negados pela Cross, pacientes de outras localidades do Estado, não de Rio Preto. Foram 21 vagas negadas nos últimos três dias para pacientes de UPAs", afirmou ele, que negou responsabilidade na crise. "Quando jogam a culpa no gestor municipal, tem muita água embaixo dessa ponte. Têm me triturado a ponto de perder confiança em quem confiava", afirmou.

Borim mostrou números que mostram o aumento na demanda por atendimentos em Rio Preto nos últimos meses. "Em UBSs estamos com média de 50% a mais de atendimento. Só de urgência e emergência tínhamos uma média de 45 mil atendimentos mês, agora estamos com 54 mil. Se continuar, em abril vamos bater 55 mil consultas."

Para tentar amenizar o problema, o secretário disse que foram contratados nove novos médicos para as três UPAs: Norte, Estoril e Tangará, além de duas enfermeiras para cada. "Está superlotada? Está. Contratamos nove médicos só para atendimentos. Antes, tinham de parar atendimento para atender emergência. Agora, teremos atendimento ininterrupto até esvaziar. São também duas enfermeiras para cada UPA só para medicação. Pretendo diminuir sala de espera e corredores em que pessoas ficam esperando medicação."

Borim disse ainda que Rio Preto está no limite de recursos para a Saúde, sendo impossível comprar novas vagas em hospitais. "Rio Preto investe 27% do orçamento, e não 15% como manda a legislação. E ficam 'compra mais leito, compra mais leito'. Com que dinheiro? Tem cidade que nem tem SUS, e a culpa é de Rio Preto. Qual outra está construindo hospital com 80 leitos, com capacidade de chegar a 300? Não joguem a culpa no gestor que faz a coisa certa. Estão me jogando culpa e não aceito."

Estado rebate

Após a fala de Borim, a diretora da Diretoria Regional de Saúde 15, Silvia Storti, que atende 102 municípios da região, lembrou que em Rio Preto "a gestão é plena." "O município assumiu todas as responsabilidades, então é sim função do gestor municipal organizar o serviço." Silvia disse ainda que Rio Preto é a cidade que mais utiliza as vagas SUS disponíveis no Hospital de Base, que já estaria no limite.

"É uma realidade o aumento da demanda. Não é só em Rio Preto, é em todo o Estado o mesmo cenário. Mas assim como respondemos na pandemia, vamos responder agora". A diretora da DRS disse que a situação no HB está no limite e que o hospital não tem mais como absorver a demanda de Rio Preto, e apontou a Santa Casa como solução. "Vi hoje a situação do HB, principalmente a pediatria, e não tem mais como absorver a demanda. Já acionei até o órgão regulador para busca ampliada (de vagas) e apoio em outras regiões."

Silvia disse que a enfermaria do HB está com 138% de ocupação, a obstetrícia 157% e UTI neonatal 112%. "Já oficializei o município a contratar vagas na Santa Casa, que está com a obstetrícia em 19% de ocupação. Um está sobrecarregado e outro com baixa ocupação. Um tem de ajudar outro", disse ela, que voltou em falar da necessidade de o município ampliar as vagas contratadas na Santa Casa.

Sobre a crítica de Borim ao Cross, Silvia rebateu. "O sistema não cria vaga. Quem cria é o gestor. E quem operacionaliza são 140 médicos na central de regulação médica. Não houve desumanização. Regular é priorizar o mais grave. O Estado cumpre seu papel, apoio e técnico e financeiro. Cumpriu com todos os aportes pedidos pelo gestor", disse Silvia.

A diretora rebateu também a fala do secretário de negativa de vagas para pacientes em trânsito atendidos nas UPAs municipais. "Em trânsito, qualquer um pode passar mal e a porta de entrada é a UPA. Assim como de fora passou mal em Rio Preto, alguém de Rio Preto pode passar mal fora e vai ser atendido. Cross pode falhar? Pode, mas temos de conversar para não ocorrer mais falhas."

Silvia disse ainda que o Estado está fazendo sua parte e citou a criação de 14 novos leitos de UTI pediátrica no HB e que está em tratativa para 10 novas UTIs pediátricas na Santa Casa de Fernandópolis, além de ampliar a busca por parceiros que tenham interesse em fornecer leitos ao Estado. "Essa é nossa proposta concreta. Mas nesse momento não conseguimos ampliar leitos no HB, mas não é único parceiro na região."

Apontamentos e solução

O vereador Odélio disse na sua intervenção que ambos os gestores deram uma "aula de SUS", mas que o que importa é a população que está sofrendo com falta de vagas e pediatras nas unidades. "Município já disse que não tem dinheiro, que investe 27% do orçamento. Estado culpa o município, mas a situação acontece em todas as DRS. O que faltou foi previsibilidade de todos os entes. A população não tem mais tempo, está sofrendo, é hora de darmos as mãos em busca de uma solução."

Pedro Roberto afirmou que "pacientes não tem mais onde ir. É assustador o que estamos vendo nos últimos 30 dias. A Câmara tem sido a única voz dos que não chegam aos senhores. Nesse momento de crise é preciso união, já que até agora não vi alternativa".

Jean Charles cobrou uma solução. "Dr. Aldenis, sabemos que a Saúde não tem dinheiro, mas precisamos de uma resposta. Se a Saúde não tem dinheiro, o Executivo deve ter dinheiro no orçamento que pode ser remanejado. Precisamos levar ajuda à população."

Robson Ricci anunciou que conseguiu junto ao deputado federal Marcos Pereira (Republicanos) emenda de R$ 500 mil para as UPAs. "Pessoas estão doentes e demora o atendimento". E perguntou ao secretário qual seria medida mais rápida para resolver problema com esse recurso. "Daria para a gente pagar ao menos um mês esses nove médicos e mais uns oito profissionais que contratamos. Será muito bem recebida, porque teríamos de tirar dinheiro de outro lugar. Podemos usar também na parte elétrica da UPA Norte, que hoje não sustenta ar-condicionado." Nossa prioridade para emenda parlamentar são reformas."

O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Fernando Araújo, afirmou que não importa de quem é a culpa pela crise, se o ente federal, estadual ou municipal e que a solução para o usuário SUS precisa ser encontrada. "Estou aqui para defender o usuário. Se ele vier aqui ouvir o que estão dizendo, não vão querer saber, querem solução. O município é obrigado a colocar 15% e coloca 27%. A União há 10 anos não aumenta valor do repasse aos municípios. E o Estado empurra tudo para o município. E temos 80 pacientes já regulados em UPAs à espera de vaga, que o Estado diz que o município tem de criar e o município não tem dinheiro. É preciso resolver."

Chateado

O secretário rebateu também fala do diretor do Hospital de Base, Jorge Fares, que na reunião anterior disse que não via solução para a crise na saúde porque Rio Preto teria menos de um leito para cada mil habitantes. "Falou bobagem, foi o que me deixou mais chateado. Fez uma conta ridícula, e ele sabe fazer conta melhor do que. Pegou todos os habitantes de Rio Preto e dividiu pelo número de leitos SUS. Rio Preto tem 2,2 leitos para cada mil habitantes. Tem de pegar usuário SUS e dividir por leito SUS. Ou toda a população por todos os leitos de todos os hospitais, inclusive privados." Borim apresentou dados que apontam que uma média de 45% dos rio-pretenses têm convênio particular e 55% são usuários SUS.

Promessa

Ao final, questionado sobre o que poderá ser feito a curto prazo, Borim se comprometeu a solucionar o problema das UPAs, principalmente demora no atendimento. "É minha função resolver. s pessoas chegam, esperam duas, três horas, como em todo lugar. E não são pacientes graves, nem moderados. Mas vamos resolver", disse ele, que se comprometeu em solucionar essa questão "a curto prazo." A longo prazo, o secretário disse que só o Hospital de Urgência e Emergência. Sobre a proposta do Estado de transferir pacientes de Rio Preto para outras cidades, o secretário ponderou que pacientes graves devem ficar em Rio Preto. Uma infecção urinária, moderado, até poderia. Jaci é uma boa opção para esses moderados. Mas um AVC, coisa grave, não pode. Me incomodaria muito sabendo que um filho meu iria para outra cidade."

Comunicação/Câmara Municipal

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