A Câmara de São José do Rio Preto realizou nesta terça-feira, dia 19 de abril, a 25ª e 26ª sessões ordinárias de 2022. Os vereadores analisaram pautas que somaram dez itens. Em primeira e segunda discussão, foi aprovado projeto de resolução de autoria do vereador Jorge Menezes (PSD). A matéria altera o horário das sessões ordinárias. A proposta do parlamentar determina a realização de sessão às terças e às quintas-feiras, com início às 14 horas. O projeto coloca as sessões às quintas como opcionais, a serem convocadas quando houver necessidade. Atualmente, a Câmara de Rio Preto realiza duas sessões às terças-feiras: a primeira às 9 horas e a segunda às 14 horas.

Durante a 25ª sessão, realizada no período da manhã, os vereadores também analisaram veto do Poder Executivo ao projeto de lei do vereador Paulo Pauléra (Progressistas). A proposta do vereador modificava a lei 9.563, que trata do transporte coletivo de escolares. A matéria de Pauléra mudava as regras para a transferência de empresas do setor. O veto foi mantido. Pauléra explicou que a Prefeitura já estuda novas normas para o segmento.

Os vereadores discutiram também dois projetos de lei do Executivo – ambos foram aprovados. O primeiro trata da permissão de uso de imóvel público em favor da Associação Paraíso. A área fica no Residencial Monte Verde e será usada pela entidade para atividades socioeducativas, culturais e esportivas. Essa matéria foi acatada em segunda discussão.

O outro projeto da Prefeitura recebeu parecer favorável em primeiro turno. A matéria altera a Lei nº 14.136, corrigindo o endereço da unidade básica de Saúde da Família do bairro Luz da Esperança.

No fim da sessão matinal, os vereadores aprovaram, em primeiro turno, projeto de resolução, de autoria da Mesa Diretora. A matéria cria o Painel Regional Metropolitano nas dependências da Câmara. Esse painel traz o mapa da região metropolitana de Rio Preto e as cidades que integram o Parlamento Regional Metropolitano. O objetivo é demonstrar a importância do Legislativo no fortalecimento da região. Esse projeto foi aprovado em segunda discussão na 26ª ordinária, realizada no período da tarde.

Ainda na sessão vespertina, os vereadores aprovaram mais três projetos. Dos três projetos de Lei apreciados na 26ª ordinária, dois foram aprovados quanto ao mérito. Ambos são do vereador Paulo Pauléra (Progressistas): o que dispõe sobre a isenção das taxas municipais para abertura de empresas no município e o que inclui no Calendário Oficial o “Dia Municipal em Homenagem às Vítimas da Covid-19”, a ser lembrado, anualmente, no dia 04 de abril

Em primeira discussão foi aprovada a Lei do vereador João Paulo Rillo (PSol) que proíbe o emprego de técnicas de arquitetura hostil, destinada a afastar pessoas em situação de rua e outros segmentos da população.

Mudanças na coleta de lixo

Durante a sessão da manhã, os vereadores de Rio Preto também debateram a situação da coleta de lixo domiciliar no município. No início do mês, a Secretaria de Meio Ambiente anunciou mudanças na frequência e no horário da coleta em alguns bairros. As alterações têm gerado reclamações de moradores de algumas regiões da cidade. Diante da insatisfação popular, o vereador João Paulo Rillo (Psol) propôs a convocação da secretária de Meio Ambiente, Kátia Penteado. A convocação foi rejeitada em Plenário, mas o presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente da Câmara, Bruno Marinho (Patriota), agendou reunião com a secretária para segunda-feira, dia 25 de abril, às 15 horas.

Comunicação / Câmara Municipal

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