A Câmara Municipal de São José do Rio Preto lançou, na tarde desta quinta-feira, 14, o aplicativo Processo Legislativo Digital e o sistema Câmara Digital, um marco tecnológico para o legislativo. O novo sistema facilita o acesso às informações pela comunidade e promove a transparência dos trabalhos parlamentares.

O evento realizado no plenário da Câmara contou com representantes da sociedade civil, judiciário, entidades, sindicatos, partidos políticos, líderes religiosos e de bairro, além de a comunidade. “É um momento histórico do legislativo. Esses novos instrumentos fazem parte da construção dessa cidade justa e democrática”, afirma o presidente do legislativo, Pedro Roberto.

A apresentação do aplicativo foi realizada pelo diretor Legislativo, Marcos Cardoso. Ele explicou três benefícios com o novo sistema: econômico com a redução drástica no consumo de papéis, redução do consumo de toner e aluguel de máquinas de impressora e energia elétrica pois não haverá necessidade da apresentação física de proposituras e encaminhamentos. Todo o processo legislativo passa agora a ser digital e sua consulta, por qualquer cidadão, ganha agilidade. A previsão é que o sistema resulte em economia de R$ 1 milhão em uma legislatura.

Outro aspecto apontado se refere à transparência. O Câmara Digital sem papel aprimorará o atendimento a Lei de Acesso à Informação, assegurando autenticidade dos documentos produzidos, em tempo real, por meio do acesso digital. E o terceiro benefício, a segurança com a preservação digital, garantindo que os registros digitais não sejam alterados.

Cardoso fez ainda uma explanação passo a passo da principal ferramenta do Câmara Digital, o app do Legislativo de Rio Preto. “É uma plataforma digital que coloca o poder legislativo nas mãos do povo, que proporcionará mais transparência e aproximação da população com a Câmara Municipal.”, afirma.

Desenvolvido pela Sino Consultoria e Informática e disponível para os sistemas operacionais Android e IOS, o Aplicativo da Câmara pode ser baixado gratuitamente por qualquer pessoa. Dentro do app, doze recursos podem ser acessados e acompanhados com alguns cliques. Em Proposituras é possível acessar projetos, moções, indicações, requerimentos. Na aba Vereadores estão as propostas apresentadas, como votou, a frequência nas sessões, o e-mail e o telefone para contato com o parlamentar, contando também com o link direto Fale Com Vereador basta escolher o assunto: sugestão, reclamação/crítica, solicitação de informação e denúncia. A população poderá enviar foto, vídeo sobre demandas e reclamações.  O contato também poderá ser feito na aba Ouvidoria do aplicativo.

“É um avanço que vai ficar marcado. O Aplicativo da Câmara é a consagração de dois princípios da administração pública: a publicidade e eficiência.”, destacou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Halim Atique Júnior.

Em Lista de frequência o cidadão obtém informação sobre o horário de abertura das sessões e os vereadores presentes. A Ordem do Dia e a Resenha estão disponíveis em Sessões e as Atas das reuniões plenárias possuem também um ícone para consulta. Os detalhes do processo legislativo podem ser acompanhados em Votações com a íntegra dos projetos de lei, o tipo de votação, quórum (quantidade mínima de votos), fase e resultado.

“Hoje aplicativos são a forma mais moderna de acesso à informação. Quase toda a população tem celular, então foi uma iniciativa muito importante do legislativo.”, afirma o promotor de Justiça Carlos Romani.

O Aplicativo  da Câmara é também um atalho para acessar o Site Oficial do legislativo (www.riopreto.sp.leg.br), o site Leis Municipais – plataforma de gerenciamento de leis, e conteúdo da TV Câmara. “O telespectador terá nossa programação à mão, com bastante facilidade para assistir nossos programas e acompanhar, ao vivo, as reuniões, audiências e sessões diretamente do app.”, afirma o coordenador de Comunicação, Alexandre Gama.

O presidente do legislativo, Pedro Roberto, salientou a importância de as pessoas divulgarem o aplicativo para a interação e o efetivo acompanhamento. “Nós pedimos que a imprensa divulgue, todos baixem o aplicativo, façam consultas, entrem em contato com os vereadores. Usem o aplicativo.”, concluiu.

Link para acessar Processo Legislativo Digital:

Android

https://play.google.com/store/apps/details?id=br.com.sinoinformatica.processolegislativo
IOS
https://apps.apple.com/br/app/processo-legislativo-digital/id1484349367

Comunicação/Câmara Municipal

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