A Câmara de São José do Rio Preto realiza na próxima terça-feira (5/4) a 21ª e a 22ª sessões ordinárias de 2022. Cinco itens fazem parte da sessão que tem início às 9h: dois vetos e três projetos de lei. Às 14h, os vereadores analisam outras cinco propostas: quatro projetos de lei e um projeto de resolução.

Os vetos do Executivo que serão votados tratam das propostas de Paulo Pauléra (Progressistas) e Renato Pupo (PSDB). A primeira permite parada no trajeto ao longo das linhas do transporte público municipal nos loteamentos de chácaras do município e a outra cria o programa de Hortas Comunitárias em terrenos públicos de Rio Preto.

Na sequência, o Plenário delibera sobre projeto de lei de Anderson Branco (PL) que proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes. Se aprovada, a matéria segue para sanção ou veto do prefeito.

Os parlamentares vão analisar ainda, em primeira votação, projeto de lei do vereador licenciado Fábio Marcondes, subscrito por Rossini Diniz (PL), que isenta os profissionais da rede de ensino do município da obrigação de Área Azul nas imediações das unidades em que estão lotados durante os períodos de desempenho de suas funções.

Também em primeira análise, projeto de lei de João Paulo Rillo (Psol), subscrito por Jéssica Coletivas, que declara de utilidade pública a Associação Cultural Antônio Roberto de Vasconcellos. No período da tarde, a proposta de Rillo volta à discussão.

Segundo a Ordem do Dia, na 22ª sessão, os vereadores vão votar dois projeto de lei de Júlio Donizete (PSD). Um dispõe sobre a implantação do Programa de Diagnóstico e acompanhamento integral aos alunos com Dislexia, TDAH ou demais transtornos de aprendizagem, e o outro reconhece, no município, o dia 9 de Julho como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores.

O Plenário também analisa projeto de João Paulo Rillo que trata da criação do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente a fim de adequá-lo à arrecadação do imposto estadual de circulação de mercadorias.

Por fim, projeto de resolução do presidente do Legislativo, Pedro Roberto (Patriota), que atualiza a redação do Regimento Interno estabelecendo voto aberto para a constituição de cada uma das Comissões Permanentes e determina que o relatório final de comissões permanentes será considerado válido quando elaborado pelo relator eleito, desde que aprovado pela maioria dos membros da Comissão, em reunião agendada para este fim.

As discussões podem ser acompanhadas ao vivo pela TV Câmara — canal 28.2 em sinal digital, canal 4 Net/Claro, rádio Educativa FM 106.7, pelo site oficial e pelas redes sociais da Câmara de Rio Preto (YouTube e Facebook).

 

Comunicação / Câmara Rio Preto

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