Os vereadores de São José do Rio Preto realizaram na manhã desta terça-feira (29/03), no Plenário da Câmara Municipal, a 19ª sessão ordinária de 2022. Na ordem do dia estavam um veto parcial e 4 projetos de Lei.

O veto parcial do Executivo é ao projeto de lei complementar da Mesa Diretora que reestruturou administrativamente o organograma da Câmara. O veto, que diz respeito a casos específicos em que servidores acumulem funções, foi rejeitado.

Ainda na sessão, em segunda discussão, pelo mérito, os vereadores aprovaram o projeto do Executivo, que concede imóvel público para Associação Antialcoólica da Alta Araraquarense. Também quanto ao mérito foi aprovada a Lei de Júlio Donizete (PSD), que institui o passe livre para pacientes pré e pós-transplantes, em situação de vulnerabilidade.

Já em primeira discussão foi aprovado o projeto de Paulo Pauléra (Progressistas), que isenta novas empresas de taxas municipais de abertura.

Foi aprovado em primeira discussão projeto de Bruno Moura (PSDB) que proíbe a exigência de passaporte da vacina anti-Covid-19 por órgãos públicos municipais da Administração direta e indireta. O projeto deverá ser votado quanto ao mérito em sessão futura, só então passará a valer.

Homenagem

No início da sessão, os vereadores fizeram homenagem ao terceirizado da Câmara Willian Trombone, que morreu por complicações da Covid-19 no meio do ano passado, e que faria 28 anos nesta terça-feira.

Tribuna

Na Hora do Presidente a arquiteta e urbanista Delcimar Marques Teodózio usou a tribuna a respeito de acessibilidade e mobilidade  urbana, especialmente em trecho da rodovia Assis Chateaubriand, tendo em vista os acidentes ocorridos neste local.

Coordenadoria de Comunicação

ORDEM DO DIA

VETO

01 – Veto Parcial nº 10/22, ao Autógrafo nº 15.667/2022, originado do Projeto de Lei Complementar nº 04/2022,  da  Mesa Diretora, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, mediante alterações às Leis Complementares Municipais nº 156, de 30 de dezembro de 2002; nº 358, de 22 de fevereiro de 2012; nº 418, de 7 de maio de 2014; nº 448, de 30 de outubro de 2014, e nº 586, de 22 de fevereiro de 2019; aplica revisão de 11% (onze por cento) aos servidores do Poder Legislativo; e dá outras providências. (QUÓRUM: MAIORIA ABSOLUTA) REJEITADO

 

PROJETOS DE LEI

02 – 005/22 – DO EXECUTIVO – 2ª DISC./VOT Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da Associação Antialcoólica da Alta Araraquarense – Solo Sagrado. (QUÓRUM: DOIS TERÇOS) APROVADO

03 - 408/21 – VER. CB.JULIO DONIZETE – 2ª DISC./VOT  Institui o passe livre no Transporte Coletivo Municipal para pacientes pré e pós transplantes, em situação de vulnerabilidade no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. (QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES) APROVADO

04 – 292/20 – VER. PAULO PAULÉRA – 1ª DISC./VOT Dispõe sobre a isenção das taxas municipais para abertura de empresa no município de São José do Rio Preto – SP. (QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES) APROVADO

05 – 15/22 – VER. BRUNO MOURA – 1ª DISC./VOT Dispões sobre a inexigibilidade do comprovante de vacinação, de qualquer natureza, no âmbito da Administração Pública direta e indireta. (QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES) APROVADO

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