A Câmara Municipal de São José do Rio Preto realizou nesta terça-feira (4/6) a 20ª Sessão Ordinária de 2024, com a votação de oito projetos de lei e um projeto de lei complementar. A proposta do Executivo que dispõe sobre o Bônus Educador Presente e fixa o seu valor em R$ 2.643 para o exercício de 2024 foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

Ainda do Executivo, em regime de urgência, foram aprovados três projetos que tratavam de emendas parlamentares para entidades assistenciais. O primeiro concede auxílios financeiros e subvenções sociais no valor total de R$ 680 mil para investimentos e despesas de manutenção das seguintes entidades: Clube Amigo dos Deficientes (Cade) R$ 200 mil; Instituição Educacional Casa da Criança R$ 40 mil; Instituto Lar Esperança R$ 30 mil; Associação dos Ostomizados de Rio Preto e Região R$ 40 mil; Associação Renascer R$ 30 mil; Instituto Educacional Francisco de Assis R$ 20 mil (Iefa); Academia Riopretense de Letras e Cultura R$ 120 mil;  Associação Riopretense de Promoção do Menor R$ 90 mil (Arprom); Cooperativa de Trabalho de Coleta Seletiva, Beneficiamento e Transformação de Materiais Recicláveis de São José do Rio Preto (Cooperlagos) R$ 75 mil; e Fundação Líbero Badaró de Ensino, Assistência Social e Cultura (Fulbeas) R$ 200 mil.

Outros R$ 30 mil serão transferidos da Secretaria Municipal de Assistência Social para a Secretaria de Saúde em benefício da Associação de Reabilitação da Criança Deficiente (ARCD). E o terceiro projeto de lei com a mesma finalidade disciplina a repartição de R$ 170 mil entre a  Associação Espírita Caminheiros do Além R$ 50 mil; EEI Formosa R$ 20 mil;  Cáritas Paroquial da Paróquia Nossa Senhora de Czestochowa R$ 35 mil; Casa de Eurípedes R$ 30 mil; e para a Associação de Amigos do Autista de São José do Rio Preto (AMA) R$ 35 mil.

A abertura no orçamento fiscal do município de um Crédito Adicional Especial de R$ 866,90 destinados à restituição ao Ministério da Justiça teve votação positiva quanto ao mérito.

Passaram também por última votação com aprovação as propostas para instituir a Semana do Lixo Zero que será comemorada na última semana do mês de outubro. Propor soluções para a redução, reutilização, reciclagem, compostagem e destinação adequada de resíduos sólidos; promover ações educativas e de conscientização sobre a temática e incentivar o consumo consciente são alguns objetivos da iniciativa. E a criação da Semana Municipal de Conscientização sobre a relação entre os maus-tratos aos animais e a violência doméstica – a teoria do elo (link) que será realizada na primeira semana do mês de agosto;

E na sequência da Ordem do Dia ocorreu a aprovação dos projetos em primeira discussão:

- A inclusão do evento Pré-Carnaval do bloco “Redentora Folia” no calendário oficial do município de São José do Rio Preto;

- O projeto de lei para declarar de Utilidade Pública Municipal o Serviço Social Maria Peregrina.

Câmara Jovem

Durante a 20ª Sessão Ordinária, as indicações feitas pela Câmara Jovem foram lidas e serão encaminhadas para o Executivo: da vereadora Jovem Anna Julia Arede, em coautoria com Juliany Mendonça, para o Executivo providenciar instalação de faixa de pedestre na rua Penita; de Beatriz Grilo Tridico, em coautoria com Matheus Gomes Tozo, para que seja providenciada a instalação de lombofaixa na avenida Francisco das Chagas Oliveira, em ambos os sentidos, entre as ruas Teodoro Delmonte e Amadeu Segundo Cherubini; e a Indicação de Anna Laura Praxedes para a realização do serviço de limpeza, roçagem e construção de uma calçada adequada na rua Itanhaém ao lado do Unidade Básica de Saúde Anchieta.

Tribuna Livre

A tribuna foi ocupada por Gabriela Carolina dos Santos Pinto, representante da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB, que falou sobre a celebração do mês da Diversidade e divulgação da Primeira Semana da Diversidade e da Primeira Conferência Regional LGBTQIA+ da Macrorregião de São José do Rio Preto, uma realização da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). E também pelo pastor titular da Igreja do Evangelho Quadrangular do Jardim Primavera, Paulo Papalarda, que discursou sobre a Semana Municipal de Evangelização, comemorada anualmente na última semana do mês de maio.

Comunicação/Câmara Municipal

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