A Câmara Municipal de São José do Rio Preto realizou na manhã desta terça-feira, 8 de março, a 13ª sessão ordinária deste ano.  Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, a reunião foi presidida pela vereadora Karina Caroline (Republicanos). O início da sessão também foi marcado pelo juramento da vereadora Jéssica Oliveira (Psol), na Tribuna. Jéssica integra o mandato Coletivas. O grupo, formado por quatro mulheres, vai ocupar a cadeira do Psol na Câmara durante licença do vereador João Paulo Rillo. O coletivo feminino tomou posse no dia 4 de março e fica no Legislativo rio-pretense até 4 de abril.

Após os ritos iniciais, os vereadores seguiram para a análise da Ordem do Dia. Os parlamentares começaram apreciando dois vetos totais. Ambos foram rejeitados. O primeiro veto estava relacionado a projeto de lei de Anderson Branco (PL). A medida propõe sinalização vertical e horizontal de toda a fiscalização eletrônica de velocidade nas vias do município (lombada eletrônica, radar móvel ou fixo). Branco explica que a proposta visa aprimorar a sinalização, a fim de melhorar a visualização para motoristas e pedestres.

O segundo veto do Executivo estava relacionado ao projeto lei de Renato Pupo (PSDB). A proposta do vereador permite que seja ampliada – até triplicada - a multa aplicada aos envolvidos em festas clandestinas que promovam aglomeração nos períodos de emergência de saúde pública. O projeto leva em consideração a capacidade econômica do infrator. “É para frear festas clandestinas em períodos de pandemia e ter em mãos boas ferramentas para combater os abusos”, explicou Pupo.

Na sequência, os vereadores apreciaram dois projetos de lei complementar. Em primeira discussão, foi acatada matéria de autoria de Jean Charles Serbeto (MDB). A proposta dispensa o servidor público dos dias de trabalho nas situações em que ele for doador não parental de medula e órgãos. O objetivo é que o funcionário possa se ausentar do trabalho para a doação, sem ser penalizado por essa ausência e sem correr o risco de perder benefícios, como bonificação e avaliação de desempenho.

O outro projeto de lei complementar da pauta era de Jorge Menezes (PSD). A análise da matéria foi adiada por duas sessões, a pedido do autor. A proposta do parlamentar trata da suspensão por quatro anos de qualquer inclusão de área no perímetro urbano do município.

Finalizando a pauta da 13ª sessão, foi aprovado, em segundo turno, projeto de lei do Poder Executivo. A matéria corrige artigo da Lei nº 5.555, de 1994. Essa lei autoriza doação de imóvel público municipal ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. A correção apontada foi feita na descrição do imóvel.

Hora do Presidente

O juiz da Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Preto, Alceu Corrêa Junior, ocupou a Tribuna durante a Hora do Presidente. Ele falou sobre as ações realizadas no órgão, instaurado em 19 de novembro de 2021. O juiz informou que existem seis mil processos na Vara. “São de cinco a dez medidas protetivas/dia.” Corrêa Junior também falou sobre a campanha Sinal Vermelho, contra a violência doméstica, e a medida protetiva que determina que agressores participem de curso reflexivo, por meio de atendimento psicossocial, visando mudança de comportamento. “É uma medida protetiva e seu descumprimento acarreta prisão.”

O juiz defendeu também a necessidade de um programa que possa proporcionar independência financeira de mulheres vítimas de violência. “Tem muitas mulheres que não conseguem romper o ciclo da violência por falta de autonomia financeira. É necessário atuação no mercado de trabalho”, explicou.

Comunicação / Câmara Municipal

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