Os vereadores de São José do Rio Preto realizam na terça-feira, dia 11 de junho, a 21ª sessão ordinária de 2024. A pauta conta com oito itens. Do Executivo, os vereadores analisam dois projetos de lei. A primeira proposta desafeta o uso de imóvel público, no Jardim Pinheiros, para integrá-lo ao patrimônio disponível do município e autoriza sua alienação. Essa matéria será votada em primeiro turno.

O outro projeto do Executivo entra na pauta em regime de urgência, ou seja, será analisado tanto em primeira quanto em segunda discussão. A proposta corrige anexo da lei que trata dos recursos das emendas parlamentares impositivas. Com a alteração, R$ 50 mil que seriam destinados à Secretaria de Assistência Social, tendo como entidade beneficiada a Associação Casa de Caridade Pão e Vida, passam a ser destinados para o Gabinete do Prefeito, para atender a Subprefeitura do Distrito de Talhado.

Também em urgência será apreciado o projeto que garante a pessoa com transtornos comprovados o direito de ingressar e de permanecer acompanhada de cão de suporte emocional em ambientes de uso coletivo.

Em primeiro turno, a pauta traz a proposta que exige atestado de antecedentes criminais de trabalhadores que atuam em instituições sociais voltadas ao atendimento de crianças e adolescentes. A medida vale para entidades públicas e privadas que recebam recursos públicos. O texto original também proíbe a contratação de pessoas que tenham sentença penal condenatória, mas uma emenda busca retirar esse trecho do projeto.

Os vereadores analisam também projeto de lei que trata da criação do Conselho Municipal dos Direitos da Diversidade Sexual e de Gênero de Rio Preto. A proposta entra na pauta em primeira discussão. Na ocasião será analisado ainda parecer jurídico sobre a medida.

Será votada, na legalidade, a matéria que institui a campanha Alma Pet, que visa a criação e manutenção de bancos de sangue veterinários, para atender animais domésticos. Emenda apresentada ao projeto especifica que o Poder Executivo terá a responsabilidade de programar campanhas e recepcionar doações.

A pauta da 21ª sessão traz ainda dois projetos que serão votados em segunda discussão. Um inclui o Rodeio Rio Preto Country Bulls no calendário oficial do município e o outro declara de utilidade pública o Serviço Social Maria Peregrina.

A sessão começa às 14 horas e a TV Câmara transmite ao vivo pelo canal 4 NET/ Claro, pelo canal 28.2, redes sociais da Câmara e site do Legislativo (www.riopreto.sp.leg.br).

Comunicação / Câmara Municipal

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