Os vereadores de São José do Rio Preto rejeitaram dois vetos do Executivo e aprovaram três projetos de lei na sessão realizada na manhã desta terça-feira. Os fos vetos rejeitados são aos projetos de Bruno Moura (PSDB), que dispõe sobre a contratação de seguro anticorrupção nos processos de licitação do município e de Pedro Roberto (Patriota), que flexibiliza o Programa de Habitação de Interesse Social, para, entre outros, ampliar a área máxima dos imóveis beneficiados.

Já os três projetos aprovados são os seguintes: de Paulo Pauléra (Progressistas), para autorizar ônibus do transporte coletivo urbano a realizar paradas fora dos pontos em caso de loteamentos de chácaras; de Rossini Diniz (PL), que declarada de utilidade pública a Associação Rio-pretense de Futebol e de Pedro Roberto, que regulamenta no âmbito municipal a aplicação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU).

Já o projeto de Celso Peixão (MDB), que obriga veículos do transporte escolar a disponibilizar monitores, foi adiado a pedido do autor. Peixão diz que a regra valerá apenas para o serviço público de transporte escolar, e não aos transportadores particulares.

Comunicação/Câmara Municipal

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