A Câmara de Rio Preto aprovou quatro projetos durante a segunda sessão ordinária de 2022, realizada na tarde desta terça-feira (25/01).

Foi aprovado em primeira discussão projeto de João Paulo Rillo (Psol) que dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos como política pública de combate à pobreza menstrual. O autor da proposta apresentou parecer contraditório ao documento da Comissão de Justiça e Redação, que considerou a proposta ilegal, e obteve a maioria de votos favoráveis dos vereadores, que apontaram o mérito da iniciativa.

Na mesma sessão, foi aprovado projeto de Odélio Chaves (Progressistas), em primeira discussão, que dispõe sobre o passe livre no transporte coletivo municipal para gestantes carentes.

Os vereadores também aprovaram quanto à legalidade projeto de lei do vereador Rossini Diniz (PL) que declara de Utilidade Pública a ARTFUT – Associação Rio-pretense de Futebol.

De autoria do vereador Jorge Menezes (PSD), foi aprovada legalidade da proposta que obriga a reparação dos danos causados às calçadas e vias públicas pelas empresas concessionárias, permissionárias e demais prestadoras de serviços públicos.

Projeto de resolução de autoria de Renato Pupo (PSDB) foi rejeitado. A proposta extingue as votações e sessões secretas do Regimento Interno da Câmara.

Foi pedida vista por cinco sessões para o projeto de lei de autoria de Bruno Marinho (Patriota) que trata sobre instituições que exigem prova de vida. A medida determina que colaboradores dessas instituições devem ser enviados às residências dos beneficiados que tenham dificuldade de locomoção ou que tenham mais de 65 anos.

Proposta do vereador licenciado Fábio Marcondes (PL), subscrito por Rossini Diniz, em primeira discussão, foi prejudicado. O projeto isenta os profissionais da rede de ensino da obrigação de pagar a Área Azul nas imediações das unidades em que estão lotados, durante os períodos de desempenho de suas funções. A proposta poderá voltar à pauta de votação.

Veto total ao projeto de Lei Complementar de Jorge Menezes (PSD) e Anderson Branco (PL), que dispõe sobre a isenção de IPTU dos meses de março e abril como medida excepcional de combate aos efeitos da pandemia de Covid-19, foi mantido.

Já o veto total do Executivo relacionado ao projeto de Bruno Moura (PSDB), que institui o Programa de Integridade nas empresas contratadas pela Prefeitura, teve pedido de vista por duas sessões.

Medidas preventivas

Diante do aumento dos casos de Covid-19 no município, a Mesa Diretora da Câmara definiu que os parlamentares poderão participar das sessões de forma remota. A presença do público na galeria durante as sessões está suspensa.

As sessões têm transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 28.2 em sinal digital aberto e 4 da Net, pelas redes sociais e site da Câmara e também pela rádio Educativa 106,7 FM.

Comunicação / Câmara Municipal

 

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