Durante a 55ª sessão ordinária, realizada na tarde desta terça-feira, dia 14 de dezembro, os vereadores de São José do Rio Preto rejeitaram, durante análise em segunda discussão, o projeto de lei complementar que propunha reajuste de 12% do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para 2022. A matéria de autoria do Executivo foi aprovada em primeira instância durante a 54ª sessão, realizada na manhã desta terça, mas acabou sendo recusada pela maioria dos vereadores na sessão vespertina.

Mais dois projetos de lei do Executivo foram analisados na última sessão de 2021. Ambos em segundo turno. O primeiro corrige nome de via pública. O segundo abre no orçamento fiscal do município créditos adicionais suplementares nos valores de R$ 364 mil para a Secretaria de Agricultura, R$ 5 milhões para a Secretaria de Obras e de R$ 60 mil para a Secretaria de Comunicação. As duas matérias foram aprovadas.

Também em segunda análise, os parlamentares deram parecer positivo ao projeto de lei de Anderson Branco (PL). A matéria declara de utilidade pública a Rede de Apoio e Assistência Social Família de Deus.

A pauta da 55ª sessão listava ainda três projetos de lei em primeira discussão. Todos foram aprovados. São os seguintes:

-de autoria do presidente da casa, vereador Pedro Roberto (Patriota), a proposta que determina a divulgação dos animais domésticos disponíveis para adoção no site e redes sociais da Prefeitura;

-do vereador Rossini Diniz (PL), o projeto que corrige nome de rua no Loteamento Eplatz Rio Preto;

-e do vereador Bruno Moura (PSDB), a medida que institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar.

Já a proposta de emenda à Lei Orgânica - de autoria do vereador Renato Pupo (PSDB) - foi rejeitada. A medida propunha que todo secretário municipal deveria comparecer à Câmara, perante Comissão Permanente relacionada a sua pasta, a cada seis meses. A matéria não obteve o quórum de 12 votos necessário para a aprovação. Também foi rejeitada a emenda feita por Pupo à proposta de sua autoria. A matéria determinava que as perguntas que seriam feitas pelos vereadores aos secretários deveriam ser protocoladas até 24 horas antes do evento.

Hora do Presidente

Antes das votações, a Câmara recebeu, na Hora do Presidente, o secretário de saúde de Rio Preto, Aldenis Borim. A partir de convite do presidente da Câmara, o secretário falou sobre o Hospital da Região Norte. Borim informou que já há uma emenda no valor de R$ 5 milhões, viabilizada pelo deputado federal Geninho Zuliani (DEM), para investimento em equipamentos. Além disso, convênio com Estado, no valor de R$ 18 milhões, deve ser assinado em breve, também com o objetivo de equipar o hospital.

O número mínimo de funcionários que a nova instituição de saúde deverá ter é de 288. Borim destacou que o Hospital da Região Norte não vai atender urgência e emergência. A unidade vai fazer o que o secretário chama de “eletivar emergência”. “Se uma pessoa quebra um braço e necessita colocar um pino, ela vai sair da UPA com agendamento no hospital para colocar esse pino.” Ainda de acordo com Borim, dessa forma, o paciente não precisará ser encaminhado à Santa Casa ou ao Hospital de Base, onde a cirurgia poderia levar mais tempo para ser realizada, já que nesses locais podem surgir casos muito mais graves e que precisam ser atendidos antes.

O secretário afirmou ainda que Rio Preto tem hoje um déficit de 251 leitos SUS. Pelo número de habitantes, a cidade deveria ter 469 leitos e está atualmente com 218. A queda nos números foi ocasionada pelo fechamento de alguns hospitais e também pelo fato de algumas instituições privadas terem deixado de prestar serviços ao SUS.

O novo hospital de Rio Preto deverá atender a demanda reprimida de cirurgias. Hoje, na cidade, são mais de 6.200 nessa demanda. Quase metade desse número corresponde a cirurgias de catarata. Outras 1.517 são de varizes.

O equipamento de saúde será gerido por uma organização social (OS). Atualmente, o município realiza etapa de habilitação das instituições que desejam participar da disputa pela administração do local. O secretário acredita que, até o fim do primeiro semestre de 2022, o hospital possa estar operando. “Total ou parcialmente.”

Tribuna Livre

Durante a 55ª sessão, os vereadores também ouviram Luzia Cristina de Almeida Serrano, assistente social da unidade de transplante do Hospital de Base. Ela falou da importância da aprovação do projeto que institui a gratuidade no transporte coletivo para pacientes transplantados. O objetivo é garantir que o paciente possa ter acesso ao tratamento integral.

Comunicação/Câmara Municipal

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