Em audiência pública convocada pelo presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, Pedro Roberto (Patriota), o secretário da Fazenda, Martinho Ravazzi, disse que o projeto que reajusta em 12% o IPTU para o exercício de 2022 não representa "aumento real", mas apenas "correção com base na inflação estimada para este ano". Ravazzi afirmou ainda que a proposta faz "justiça tributária", uma vez que ajusta a valores mais próximos da realidade grandes glebas inseridas no perímetro urbana e concede descontos proporcionais a outras glebas que possuem Área de Proteção Permanente (APP), que não podem ser mexidas.

"Temos muitas glebas, grandes vazios urbanos, que muitas vezes só atendem a especulação imobiliária, serão usados no futuro para investimento e estão pagando R$ 1,50 por metro quadrado. Procuramos corrigir essa distorção", disse o secretário. Pela proposta enviada à Câmara, grandes áreas não loteadas terão o valor do IPTU calculado com base na média dos três loteamentos mais próximos.

Já as glebas com APP "serão contempladas com desconto" referente ao tamanho da área de preservação. "Vamos deduzir a área que não pode ser mexida e usada. É justiça tributária", afirmou Ravazzi.

Responsabilidade
Sobre a aplicação do reajuste de 12%, o secretário disse ser "obrigação", e citou artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "Medidas não são aleatórias. Tudo feito em cima da legislação vigente, com toda responsabilidade. É a inflação estimada para o ano", afirmou Ravazzi. Ele afirmou ainda que "perder uma variação dessa (não aplicar o reajuste) vai ser muito difícil fechar as contas. Todos os reajustes são repassados para a Prefeitura. Contratos, parcerias, dissídios, aumento de combustível, cesta básica e tudo mais."

A estimativa é que a arrecadação do IPTU para 2022 seja de R$ 260 milhões, já considerando o aumento de 12%, que corresponde a cerca de R$ 25 milhões, além do lançamento de novos tributos a novos condomínios, bairros e loteamentos.

Apesar das explicações do secretário, os munícipes presentes manifestaram descontentamento com o aumento do imposto. Entre as falas, estão pedidos de "sensibilidade" da Prefeitura neste momento de crise causada pela pandemia, como desemprego, e agora retomada econômica.

Ao final da audiência, questionado pelo vereador Odélio Chaves (Progressistas), o secretário da Fazenda confirmou que se a proposta foi rejeitada pelo vereadores, ela será concedida por decreto pelo prefeito Edinho Araújo (MDB), porém, sem as cláusulas do que considera "justiça tributária", como atualização de valores de grandes glebas, o que só pode ser feito por meio de projeto de lei. A previsão é que a proposta do IPTU seja analisada pelos vereadores na sessão da próxima terça-feira (14).

Além de Pedro e Odélio, participaram da audiência os vereadores Celso Peixão (MDB), Jean Charles (MDB), Renato Pupo (PSDB) e Robson Ricci (Republicanos). Ricci, Pedro e Pupo se manifestaram contra o aumento, lembraram que o momento é de crise e, portanto, inoportuno o aumento, pediram esforço e economia da Prefeitura para poupar a população de mais esse aumento.

Comunicação/Câmara Municipal

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