A Câmara de São José do Rio Preto realizou nesta terça-feira (30/11) as sessões de número 50 e 51 de 2021. Durante a primeira parte da 51ª sessão, a maioria dos vereadores rejeitou requerimento de autoria do vereador João Paulo Rillo (Psol) que solicitava a convocação do Secretário Municipal de Trânsito, Amaury Hernandes, para comparecer na próxima Sessão Ordinária com objetivo de prestar esclarecimentos sobre o repasse de R$ 31,3 milhões às empresas concessionárias de transporte coletivo.

Já na pauta de votação das duas sessões estava apenas um item, a LOA – Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa as despesas do município para o ano de 2022.

Na sessão da manhã, que teve início às 9 horas, os vereadores aprovaram a peça orçamentária em primeiro turno, quanto à legalidade. Na sessão ordinária da tarde, às 14 horas, foi votado o mérito do projeto de Lei do Poder Executivo que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2022 em R$ 2.533.903.500,00 (dois bilhões, quinhentos e trinta e três milhões, novecentos e três mil, quinhentos reais).

A proposta contava com 39 emendas dos vereadores. Foi aprovada a primeira emenda, de autoria da Mesa Diretora, que assegura aos servidores efetivos do Poder Legislativo o cômputo do período de 27 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021 para fins de reconhecimento do direito a institutos estatutários.

As demais emendas, de autoria dos vereadores Renato Pupo (PSDB), Pedro Roberto (Patriota), João Paulo Rillo (Psol) e Odélio Chaves (Progressistas) foram rejeitadas pelos vereadores.

Todos os projetos no Poder Legislativo podem ser consultados neste link.

 

ORDEM DO DIA

51ª E 52ª SESSÕES ORDINÁRIAS

PROJETO DE LEI 355/2021 - APROVADO EM 1º E 2º TURNOS

 

Coordenadoria de Comunicação

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