A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga violações trabalhistas por parte de empresas terceirizadas que prestam serviços ao município entrou com ação na Justiça de São José do Rio Preto pedindo a condução coercitiva do empresário Sidenir Martins Silva, da empresa SMS Serviços. O objetivo dos membros da CEI é ouvir o depoimento do empresário a respeito de denúncias de dívidas trabalhistas com funcionários terceirizados.

A ação judicial foi protocolada nesta tarde, depois de tentativas de ouvir o empresário, que por duas vezes foi convocado e não apareceu para prestar depoimento. A empresa SMS prestava serviço a diferentes secretarias da Prefeitura, em especial a de Serviços Gerais, e após o encerramento do contrato, segundo a CEI, não teria honrado compromissos trabalhistas.

Convocações

Em nova reunião realizada na tarde desta quarta-feira, os membros da CEI - presidente João Paulo Rillo (Psol), relator Rossini Diniz (PL), membro Anderson Branco (PL), e suplente Pedro Roberto (Patriota) - decidiram pela convocação do representante da empresa Star Bene, que fornece 380 postos de  merendeira à Secretaria de Agricultura e Abastecimento.

Segundo denúncias recebidas por integrantes da CEI, a empresa teria notificado 280 das 380 merendeiras de que seriam demitidas no fim do ano e os membros decidiram chamar o representante para esclarecer dúvidas. Além do representante da Star Bene, a CEI aprovou a convocação do gestor e do fiscal do contrato na Secretaria de Agricultura.

Comunicação/Câmara Municipal

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