Os vereadores de São José do Rio Preto analisam, na próxima terça-feira, o Plano Plurianual do município para os anos de 2022 a 2025. O PPA estabelece as ações de médio prazo do Executivo, abrangendo os três últimos anos do mandato dos prefeitos em exercício e o primeiro ano da próxima administração municipal. A proposta será analisada em primeira discussão, quanto à legalidade, e precisa de nove votos para ser aprovado. O PPA está na pauta da 44ª sessão ordinária de 2021, que começa às 9 horas.

Para conferir o projeto do PPA com as emendas, clique aqui. As tabelas com referências e planos estão disponíveis no arquivo em anexo, no texto do projeto.

Cavalo proibido

Já na 45ª sessão ordinária, que começa às 14 horas, os vereadores vão analisar mais oito projetos, sete deles já em segunda discussão, pelo mérito. O primeiro item na pauta é o projeto de lei complementar do Executivo que proíbe o uso de animais, como cavalos, para o transporte de cargas, como entulhos. Essa proposta revoga e flexibiliza em parte regra anterior, já que libera o uso dos animais em áreas rurais e distantes do centro urbano, como chácaras de recreio.

Na sequência, mais dois projetos de lei do Executivo serão debatidos pelos parlamentares: o que autoriza concessão de imóvel público em favor do Centro Comunitário Grande Família do Cristo Rei e o que recria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM). Este último será votado em primeira discussão.

Autista

Mais quatro projetos de lei de autoria de vereadores estão na pauta da 45ª sessão. O presidente da Câmara, Pedro Roberto (Patriota), quer garantir às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), acesso a direitos já previstos em lei federal, como ensino profissionalizante, moradia, transporte e mercado de trabalho.

O projeto impõe ainda ao município, por meio do Executivo e respectivas secretarias, apoio social e psicológico às famílias de pessoas com TEA; a obrigatoriedade da realização de campanhas de esclarecimento sobre a síndrome; estímulo à inserção no mercado de trabalho e capacitação pessoal, além de gratuidade no transporte público e atendimento especializado nas áreas de neurologia, psiquiatria, psicologia, fonoaudiologia, fisioterapias, entre outras formas de terapia.

De autoria de Renato Pupo (PSDB), os vereadores vão analisar projeto de altera o Código Sanitário do Município, prevendo a possibilidade de triplicar a multa prevista em caso de infração sanitária em período de pandemia. Emenda de João Paulo Rillo (Psol) determina multa triplicada em caso de flagrante de festa clandestina em período de pandemia.

Depois, será analisado projeto de Paulo Pauléra (Progressistas) que institui no calendário oficial do município o Dia do Médico Cardiologista, a ser comemorado anualmente no dia 14 de agosto. E também projeto de Elso Drigo Filho (Psol) que cria o Fórum Municipal Permanente de Educação, que seria composto por membros indicados por órgãos públicos e entidades educacionais com objetivo de coordenar conferências municipais e acompanhar a execução do Plano Municipal de Educação. Antes de votar o projeto, os vereadores precisam votar o parecer da Comissão de Justiça que considerou a proposta ilegal.

Por fim, os vereadores analisam o projeto de resolução do vereador Paulo Pauléra que flexibiliza a permanência de vereadores em plenário, determinando que, a votação de ao menos 70% dos projetos na pauta, garante a presença. Pela regra atual, se o vereador se ausentar do plenário durante a votação de qualquer projeto, terá desconto salarial.

As sessões têm transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 4 da Net e 28.2 em sinal aberto, além das redes sociais do Legislativo e rádio Educativa 106,7 FM.

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