A Câmara Municipal de São José do Rio Preto aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei do Executivo sobre o Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, durante a 44ª Sessão Ordinária realizada na manhã desta terça-feira, (09/11). O Executivo estima receita líquida de R$ 9.686.019.400,00 para os próximos quatro anos. O PPA é o planejamento financeiro e estratégico, de médio prazo, do poder Executivo com base no orçamento contemplando três anos da gestão atual e, o primeiro ano, do próximo prefeito.

O presidente do legislativo, Pedro Roberto (Patriota); os vereadores Renato Pupo (PMDB) e João Paulo Rillo (Psol) apresentaram um total de 29 emendas modificativas, indicando obras, serviços, programas para inclusão no planejamento orçamentário. Durante a votação, Pupo retirou uma emenda e todas as outras 28 foram aprovadas.

O Plano demonstra a repartição dos recursos entre as pastas. Para a área da Saúde serão destinados R$ 1.985.036.200,00; Educação R$ 1.891.250.00,00; Trânsito, Transporte e Segurança R$ 214.321.000,00. A descrição completa do PPA-2022-2025 com os programas governamentais, metas e custos podem ser acessados na aba processo legislativo, no site da Câmara (www.riopreto.sp.leg.br/processo-legislativo).

Tribuna Livre

A professora Adélia Alves dos Santos Souza participou da Tribuna Livre para falar sobre a suspensão de validade do concurso PEB I 2018, devido a pandemia da Covid-19. “Entendemos que não pode criar cargos, mas ninguém teve culpa do que aconteceu e perdemos um ano do prazo. E sabemos também que tem vagas. Sou amante da Educação Infantil. Estudei muito para realizar esse sonho”, disse.

Ao final da sessão, o presidente Pedro Roberto, convocou os vereadores para a 45ª Sessão Ordinária que será realizada hoje, às 14 horas, com a votação de oito propostas. Confira abaixo a Ordem do Dia:

45ª SESSÃO ORDINÁRIA

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

01 – 29/21 – DO EXECUTIVO – 2ª DISC./VOT- Revoga a Lei nº 13.350/2019 e proíbe, conforme estabelece, o uso de veículos de carga por tração animal e a exploração animal para tal finalidade. (QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES)

PROJETOS DE LEI

02 – 304/21 – DO EXECUTIVO – 2ª DISC./VOT - Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor do Centro Comunitário Grande Família do Cristo Rei. (QUÓRUM:DOIS TERÇOS)

03 – 299/21 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT (COM EMENDAS)- Dispõe sobre a reinstituição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - C.M.D.M.  e dá outras providências. (QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES)

04 – 04/21 – VER. PEDRO ROBERTO – 2ª DISC./VOT (COM EMENDA)- Dispõe sobre o acesso de pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA aos direitos assegurados no art. 3º da Lei Nacional nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, no âmbito do município de São José do Rio Preto. (QUÓRUM MAIORIA SIMPLES)

05 – 69/21 -  VER. RENATO PUPO – 2ª DISC./VOT (COM EMENDA) - Altera o § 3º, do art. 154 da Lei Municipal Nº 13.509 de 15 de junho de 2020 que dispõe sobre o Código Sanitário do Município de São José do Rio Preto. (QUÓRUM: MAIORIA ABSOLUTA)

06 – 248/21 – VER. PAULO PAULÉRA – 2ª DISC./VOT - Inclui no Calendário Oficial do município de São José do Rio Preto – SP, o “Dia Municipal do Médico Cardiologista”, a ser comemorado, anualmente, no dia 14 de agosto.(QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES)

07 – 238/21 – VER. PROF.DR. ELSO DRIGO FILHO – 1ª DISC./VOT - Cria o Fórum Municipal Permanente de Educação de São José do Rio Preto – FMPE e dá outras providências.  (QUÓRUM: MAIORIA  SIMPLES)

8 - PROJETO DE RESOLUÇÃO- 08 – 23/21 – VER. PAULO PAULÉRA – 2ª DISC./VOT (C/EMENDA)- Altera a Resolução nº 712/1990 – Regimento Interno, e o art. 2º da Resolução nº 1.247, de 6 de maio de 2020, tornando as sessões mais eficientes. (QUÓRUM: MAIORIA ABSOLUTA).

Comunicação/Câmara Municipal

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