Os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram, quanto ao mérito, a renovação do contrato de concessão do transporte coletivo urbano por mais 10 anos. O projeto já tinha sido aprovado quanto à legalidade, agora, o Executivo está autorizado a assinar a renovação com as duas empresas que operam o sistema de transporte no município: Circular Santa Luzia e Expresso Itamarati. Em troca da concessão do serviço, as empresas vão pagar uma outorga de R$ 20 milhões aos cofres públicos.

Antes da aprovação definitiva da proposta, a Câmara Municipal realizou quatro audiências públicas para debater o tema e ouvir a população. Uma das audiências foi convocada pela Comissão Permanente de Trânsito e Transporte e as outras três pela presidência da Casa, sendo duas realizadas nas regiões norte e leste da cidade. Durante as audiências, o secretário de Trânsito, Amaury Hernandes, adiantou o valor das tarifas que valerão a partir de 2022: R$ 4,10 para quem paga em dinheiro e R$ 3,70 para quem utiliza o cartão.

"As audiências foram um ganho. Houve o debate, melhoramos o entendimento e a população foi ouvida e manifestou sua insatisfação. Esse é o papel do parlamento", disse o presidente da Câmara, Pedro Roberto (Patriota), que se posicionou contra a proposta. Além de Pedro, votaram contra João Paulo Rillo (Psol) e Renato Pupo (PSDB). Robson Ricci (Republicanos) se declarou impedido de votar por presidir a Comissão Especial de Inquérito que investiga o sistema de transporte, como superlotação no período de pandemia. Os outros 13 vereadores foram favoráveis ao projeto. Oito emendas apresentadas foram rejeitadas por ilegalidade.

Durante a 41ª sessão ordinária, a segunda realizada nesta terça-feira, os vereadores mantiveram ainda os quatro vetos que estavam na pauta, que são os seguintes:

Ao projeto de Pedro Roberto, que estabelece normas para o correto descarte de Equipamentos de Proteção Individual, como máscaras, para evitar riscos de transmissão do novo coronavírus a garis, lixeiros e catadores de material reciclável;

Ao projeto de Paulo Pauléra, que autoriza liquidação de débitos fiscais com o município por meio da dação (troca) de imóveis;

Ao projeto de João Paulo Rillo, que inclui gestantes, puerpéras e lactantes com ou sem comorbidades no grupo prioritário do Plano Municipal de Imunização contra a Covid-19;

E ao projeto de Bruno Marinho (Patriota), que proíbe o reajuste na tarifa de água e esgoto pelo Semae durante o período de enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Os vereadores aprovaram também projeto do vereador Odélio Chaves que aumenta para de 5 para 10 anos o prazo inicial para concessão, permissão ou autorização de uso de imóveis públicos municipais por entidades ou associações, com possibilidade de renovação automática por igual período. Esse projeto foi aprovado em segunda discussão. Também de Odélio Chaves, foi adiada proposta que autoriza passe livre nos ônibus para gestantes carentes.

Por fim, os vereadores aprovaram, em primeira discussão, projeto de Robson Ricci (Republicanos), que abre possibilidade da substituição de multa pecuniária por infração ambiental pelo plantio de mudas de árvores, na proporção de uma árvore por cada UFM de multa.

Comunicação/Câmara Municipal

 

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