A Câmara Municipal de São José do Rio Preto realizou a segunda audiência pública para debater o projeto de lei nº 305/2021 que autoriza a Prefeitura a prorrogar o contrato de concessão do serviço de transporte coletivo urbano com o consórcio Riopretrans, formado pelas empresas Circular Santa Luzia (68%) e Expresso Itamarati (32%). O evento para debater a renovação por mais 10 anos ocorreu na Escola Álvaro Luís Angeloni no residencial Lealdade e Amizade. A primeira audiência itinerante aconteceu no bairro Santo Antônio, na segunda-feira (25/10).

Participaram da audiência o presidente do legislativo, Pedro Roberto (Patriota), os vereadores Renato Pupo (PSDB), Robson Ricci (Republicanos) e assessores de João Paulo Rillo  (Psol). Os moradores, representantes de bairros e associações compareceram para conhecerem os detalhes da renovação da concessão e os pontos divergentes, como falta de licitação.

O secretário municipal de Trânsito, Transportes e Segurança, Amaury Hernandes, também esteve presente e apresentou o projeto, decisões do Executivo.e respondeu questionamentos sobre  deficiências do transporte.

O contrato com a Riopretrans termina no próximo dia 27 de novembro e, conforme previsão contratual, a prorrogação pode ser feita uma vez com autorização da Câmara Municipal. O Executivo elaborou projeto de lei, após concordância formal com a Riopretrans. A legalidade da proposta foi aprovada pelos vereadores, durante a 38ª Sessão Ordinária, no último dia 14, com previsão da votação do mérito, em 26 de outubro.

O Executivo alega a necessidade de renovação devido aos fatores econômicos, licitações desertadas e fracassadas em outras cidades, queda de passageiros desde o início do contrato e pandemia da Covid-19. “Diante de todas as dificuldades desse período, a Prefeitura considera a prorrogação a melhor opção. Antes de a pandemia, tínhamos 100 mil passageiros dia e, hoje, o sistema de transporte opera com 55 mil passageiros por dia.”, disse Hernandes.

A metodologia de cálculo da tarifa será alterada. Atualmente, a tarifa técnica é de R$ 4,22, para o usuário de R$ 3,30 para pagamento com cartão do transporte e R$ 3,50 em dinheiro e estudantes R$ 1. Hernandes informou que, a partir de primeiro de janeiro de 2022, a passagem será de R$ 3,70 (cartão),  R$ 4,10 (dinheiro). A tarifa para estudante não sofrerá reajuste.

Na sequência, os moradores apresentaram diversas reivindicações. “Se vai renovar ou não, o que precisa é melhorar o serviço em nosso bairro. Precisamos de miniterminal e ônibus em mais horários”, disse o locutor Marcos Antônio Ferreira dos Santos.

“A audiência pública é um momento de ouvir a população, a realidade das pessoas. Importante para a comunidade. Sempre defendi as soluções no transporte. E a construção do miniterminal nesse bairro já está atrasada.”, afirmou Pedro Roberto.

A próxima audiência pública será no dia 25 de outubro, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal.

A TV Câmara exibe a gravação da audiência pública na íntegra em canal aberto 28.2, canal 4 NET/Claro, site e YouTube da Câmara Municipal de São José do Rio Preto.

 

Link para download de fotos: www.flickr.com/photos/camarariopreto

 

Comunicação/Câmara Municipal

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