A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga falhas e irregularidades no serviço de transporte coletivo em São José do Rio Preto, ouviu na tarde desta sexta-feira representantes das duas empresas que operam no município: Expresso Itamarati e Circular Santa Luzia. Depuseram aos membros da CEI, composta por Robson Ricci (Republicanos), Francisco Júnior (DEM) e Júlio Donizete (PSD), o superintendente da Itamarati, Gentil Zanovello Affonso, e o diretor de tráfego da Santa Luzia, Joaquim Roberto Pavão.

Ambos foram questionados por Ricci, presidente da CEI, sobre a proposta de renovação do atual contrato por 10 anos apresentada pela Prefeitura. Tanto Pavão quando Affonso disseram ainda não conhecer detalhes da nova proposta, mas que se ela seguir o atual modelo de contrato, não possuem interesse na renovação. "Da menira como está, não temos interesse. Se não houver reequilíbrio, seja da tarifa ou do subsídio, a tendência é não aceitarmos. O nível da demanda está muito baixo. A pandemia impactou todo o sistema de transporte", falou o representante da Itamari, que lembrou a necessidade de a empresa ir à Justiça para conseguir reequilíbrio financeiro acumulado nos últimos anos.

"Hoje está muito ruim. R$ 4,22 (tarifa técnica) não remunera a operação. O atual modelo de contrato não prevê que queda na demanda impacte na tarifa, e assim vamos acumulando prejuízo. Hoje transportamos menos pessoas que há 10 anos", disse Affonso. O superintendente afirmou que, em conversas com representantes da Prefeitura, foi feito compromisso de mudança no sistema de remuneração, que levaria em conta também a demanda de passageiros, além de uma readequação da tarifa técnica para em torno de R$ 5,50. "Seria o ideal. Vemos com bons olhos essas mudanças, mas mesmo assim ainda estamos analisando." Ele disse que, em eventual rejeição do projeto de renovação pela Câmara, ou até mesmo desinteresse da empresa em renovar o contrato, que "jamais deixaria Rio Preto na mão". "Nesse caso manteríamos a operação até uma nova empresa chegar."

Santa Luzia

O depoimento do representante da Santa Luzia seguiu a mesma linha. Pavão criticou o atual modelo de contrato, que remunera a empresa apenas corrigindo a tarifa com base na inflação de determinados itens e insumos, mas sem levar em consideração a demanda de passageiros, seja para mais ou para menos. "No último ano óleo diesel subiu 40% e representa 25% do custo. E hoje transportamos média de 68 mil passageiros por dia, contra 105 mil em 2019. Esse contrato trouxe consequências até hoje discutidas e entramos na Justiça para discutir essa defasagem. Na pandemia trabalhamos com até 90% da frota para transportar 30% da demanda. Esse atual modelo não dá", disse o diretor da Santa Luzia.

Pavão reconheceu que, se forem confirmadas as novas propostas previstas na minuta apresentada pela Prefeitura, existe o interesse na renovação por 10 anos. Questionado pelo membro da CEI, Júlio Donizete, se haveria interesse em renovar o contrato por um ano, para depois aguardar com mais certeza como a cidade vai se recuperar no pós-pandemia, ele disse que em princípio não haveria interesse. "Teria de discutir com a sociedade (empresa), mas nos sentimos prejudicados. O contrato prevê possibilidade de renovação por até 10 anos. Se temos direito a 10, porque um? Mas claro, a Câmara precisa aprovar".

O diretor da Santa Luzia disse que a anunciada tarifa técnica de R$ 4,80 feita pelo secretário de Trânsito, Amaury Hernandes, em audiência na Câmara, agrada a empresa. "Se chegar aos 68 mil passageiros dia que foram projetados, com R$ 4,80, dá para trabalhar". Pavão reconheceu ainda que a empresa levou "3 ou 4 multas" por lotação dos ônibus além do limite permitido no período da pandemia, mas que a situação foi logo sanada com a ação de fiscais e câmeras.

Sistema de transporte

As duas empresas começaram a operar o atual contrato em 2011, após realização de licitação. A Santa Luzia responde por 68% da cidade, enquanto a Itamarati tem 32%. A previsão é que, para renovar o atual contrato por 10 anos, as das paguem uma outorga de R$ 20 milhões à Prefeitura. Os vereadores já aprovaram o projeto de renovação por 10 anos pela legalidade, e no próximo dia 26 está marcada a votação do mérito da proposta.

Antes, mais três audiências públicas serão realizadas. A primeira, no dia 18, às 19 horas, na paróquia Santo Antônio de Pádua, na zona norte. A segunda, no dia 20, na escola Álvaro Luiz Angeloni, e no dia 25 no plenário da Câmara Municipal.

Para consultar o projeto de renovação do contrato, bem como a minuta apresentada pela Prefeitura com as regras da nova concessão, basta clicar aqui.

Comunicação/Câmara Municipal

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