Os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram os nove itens que estavam na pauta da 19ª sessão ordinária de 2024. Foram aprovados um projeto de lei complementar e oito projetos de lei. O projeto de lei complementar aprovado em primeira discussão é do Executivo e estabelece o valor do Bônus Educador Presente para este ano. Tem direito ao bônus de R$ 2.643 o professor que não apresentar falta ao longo do ano letivo, salvo as previstas em lei, como falta abonada, licença prêmio, doação de sangue, gala ou nojo.

Do Executivo, em primeira discussão, foi aprovado também o projeto que abre no orçamento do município crédito adicional especial no valor de R$ 866,90, destinado à restituição inerente a Termo de Convênio firmado entre a Prefeitura e o Ministério da Justiça, referente à mobilidade urbana e segurança pública;

Em regime de urgência, quanto à legalidade e o mérito, os vereadores aprovaram a proposta que declara de utilidade pública municipal o Instituto Blázar;

Na sequência, foram aprovados outros seis projetos de lei, que são os seguintes.

Em segunda discussão, o que inclui o evento carnavalesco Bloco do Saci no calendário oficial do município;

Também em segunda discussão, que institui no município de Rio Preto o Dia do Conservador, a ser comemorado anualmente em 10 de março.

Já em primeira discussão, foram aprovadas as seguintes propostas:

Que obriga escolas públicas e privadas do município, bem como projetos sociais, a executar semanalmente o Hino Nacional e o Hino de São José do Rio Preto;

O que dispõe sobre o sepultamento de animais domésticos em sepulturas, lóculos, gavetas ou carneiros, ou em outros locais específicos, nos cemitérios públicos e privados de Rio Preto;

O que dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal da Juventude;

E o que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a relação entre os maus-tratos a animais e a violência doméstica - a teoria do elo.

Tribuna Livre

Na hora do presidente e a Tribuna Livre foram ocupadas pelo membro do Grupo Mulheres do Brasil - Rio Preto Sandra Mara Dias Reis, que falou sobre conquistas e direitos das mulheres, bem como violência e abuso, e pelo representante da Associação dos Servidores da Emurb, José Wilson Soares Silva, que falou sobre condições precárias de trabalho e também da defasagem salarial dos funcionários da empresa pública.

Comunicação/Câmara Municipal

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