Os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram em urgência na 36ª sessão ordinária de 2021, que foi realizada nesta terça-feira (28/9), o projeto de Lei do Poder Executivo que autoriza a Prefeitura a contratar empréstimo de até R$ 300 milhões. Apesar de a ordem do dia da sessão ter mais 8 itens, apenas a urgência foi votada por conta do extenso debate ao projeto.

O projeto dos R$ 300 milhões foi incluído na pauta a pedido de Paulo Pauléra (Progressistas), que conseguiu apoio de outros oito vereadores para a análise em Regime de Urgência. Esse projeto já havia sido aprovado quanto à legalidade. Nesse mês, os vereadores participaram de reunião com o prefeito Edinho Araújo (MDB), que detalhou onde os recursos serão investidos. São 42 obras em diferentes pontos de Rio Preto em áreas como infraestrutura urbana, drenagem, pavimentação e reforma de equipamentos públicos.

O presidente da Câmara, Pedro Roberto (Patriota), apresentou emenda para reduzir o valor do empréstimo para R$ 100 milhões. Na justificativa, Pedro alegava que tem por objetivo "ampliar as discussões sobre os impactos financeiros para as próximas administrações assim como eventuais prioridades de investimento". Para ser aprovada, a emenda precisaria de nove votos, o que não conseguiu. E para aprovar o projeto seriam necessários 12 votos, dois terços dos vereadores. Ao todo 13 vereadores votaram a favor do empréstimo.

Outras emendas também foram propostas durante a sessão, mas todas sem sucesso. Do vereador João Paulo Rillo (Psol) uma emenda propunha a vinculação das obras do empréstimo a audiências públicas; outra emenda destinava 25% dos recursos para a Educação; mais uma que destinava 25% do dinheiro para Educação e finalmente emenda que descrevia setores da administração pública que receberiam a verba. Emenda semelhante do vereador Pedro Roberto foi rejeitada.

Os demais itens da pauta de votação serão analisados em sessões futuras.

Secretário de Saúde

O secretário municipal de Saúde, Aldenis Borin, participou da sessão na Hora do Presidente. Ele foi convidado pelo vereador Peixão (MDB), por meio da Comissão Permanente de Saúde da Câmara. O secretário falou da atual situação de enfrentamento ao novo coronavírus e as novas etapas de reabertura de postinhos para a população.

A sessão teve início às 15 horas com transmissão ao vivo pela TV Câmara, pelas redes sociais e site do Legislativo e também pela rádio Educativa 106,7 FM.

Comunicação/Câmara Municipal

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