O objetivo das oitivas desta semana foi esclarecer de que forma é realizada a fiscalização do transporte público no que diz respeito às medidas de proteção contra a Covid-19. Ricci apontou diversas reclamações de usuários do transporte coletivo, como superlotação, falta de álcool em gel, descumprimento do distanciamento social, entre outras.

Miriam Wowk explicou que todos os fiscais do município foram divididos por setores e afirmou que nunca houve omissão por parte da fiscalização durante a pandemia. "Nós verificamos todas as denúncias encaminhadas à Vigilância e realizamos seis autuações à concessionária do serviço de transporte urbano até o momento, inclusive com aplicação de multa".

A gente da Vigilância falou, ainda, que todas as atividades públicas e privadas são fiscalizadas, sem exceção, e apontou como falhas do serviço, descumprindo os decretos de prevenção ao Coronavírus, a falta de higienização periódica dos ônibus, número de passageiros acima do permitido (40%), falta de distanciamento e passageiros em pé.

Ricci questionou o número de autuações no transporte coletivo, que considerou baixo em relação ao número de autos de infração aos estabelecimentos comerciais, serviços e pessoas físicas, no total de 2.100 infrações registradas. Miriam reforçou que foram recebidas, no total, 16 denúncias de usuários do transporte coletivo, todas analisadas pela Vigilância e, em seis casos, as empresas foram autuadas. "Os usuários que perceberem falhas nas medidas de prevenção à Covid devem enviar suas denúncias para que possamos verificar cada caso, todas serão analisadas", declarou.

A oitiva seguiu com o depoimento do Inspetor Fiscal de Posturas Marcelo Nominato do Amaral, da secretaria municipal de Trânsito. Questionado sobre o trabalho dos fiscais, ele respondeu que as denúncias de descumprimento aos protocolos sanitários no Terminal Urbano, durante a pandemia. são de responsabilidade da Vigilância Sanitária.

"Cada grupo de fiscais foi direcionado para um setor do município. Fizemos registros de infrações em bairros e estabelecimentos comerciais. Os autos de constatação são enviados para a Vigilância realizar a autuação", explicou.

A Comissão de Inquérito solicitou documentos à secretaria municipal de Saúde para verificar se todos os munícipes que realizaram denúncias tiveram retorno. Os membros devem avaliar, ainda, o número de autuações efetivadas. 

Comunicação / Câmara Municipal

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