A Câmara Municipal de São José do Rio Preto realizou a 32ª Sessão Ordinária, nesta terça-feira, (31/08).  Os vereadores aprovaram seis projetos durante a Ordem do Dia, composta por oito itens.

Foi aprovado em última votação, o projeto da vereadora Claudia De Giuli (MDB) para que empresas sediadas em outros municípios possam receber o título de Empresa Amiga dos Animais de São José do Rio Preto, honraria do legislativo. A vereadora também teve votação favorável para a proposta, em primeira votação, que reforça a identificação de maus-tratos aos animais. Pela redação do projeto de lei, clínicas veterinárias, pet shops e lojas de animais devem  comunicar as autoridades competentes os casos suspeitos de maus-tratos contra animal. O descumprimento poderá resultar na suspensão ou revogação do alvará.

O vereador Odélio Chaves (Progressistas) pediu vista por uma sessão do projeto do Executivo para autorizar abertura de crédito no orçamento no valor de R$ 1.250.000,00 para a compra de dois caminhões destinados à coleta seletiva e dois caminhões pipa para a prevenção e combate à Incêndios, na secretaria do Meio Ambiente.

O projeto da Prefeitura para abertura de crédito no orçamento do município no valor de R$ 212 mil para a Empesa Municipal de Construções Populares (Emcop) para despesas com construções de moradias populares e sentenças judiciais também foi adiado a pedido do vereador Francisco Ruel Júnior ((DEM).

Ainda do Executivo, foi aprovada proposta  a concessão de uso de imóvel público para a Fraterna (Associação Educacional do Espírito pela Liberdade, Igualdade e Fraternidade).

Os três projetos do vereador Jean Charles Serbeto  (MDB) foram aprovados e tornam utilidade pública as entidades: Hospital Estadual João Paulo II, Casa do Cireneu Irmão Tereza na Providência de Deus e Restaurante Popular Bom Prato na Providência de Deus.

Hora do Presidente

Na Hora do Presidente, o secretário municipal de Trânsito, Transportes e Segurança, Amaury Hernandes,  prestou esclarecimentos sobre a possível renovação da concessão do transporte coletivo. O contrato com a Riopretrans, formado pelas empresas Circular Santa Luzia e Expresso Itamarati, termina no próximo dia 27 de novembro. O vereador João Paulo Rillo (Psol) questionou a declaração do secretário sobre a opção por renovação do contrato com a Riopretotrans. O secretário disse que a prorrogação, por igual período de 10 anos, tem previsão no edital de concessão, mediante justificativa e aprovação de lei específica, mas depende de as empresas aceitarem. Se não houver acordo, a opção é contrato emergencial. Rillo sugeriu concessão por um período menor considerando o atual cenário. O secretário argumentou que 24 cidades brasileiras registraram certames desertos (sem empresa interessada) na concessão de serviço de transporte.

Dados apresentados por Hernandes demonstram que a pandemia da Covid-19 agravou a queda de passageiros registrada nos últimos anos: 2018/2.047, 2019 /1.923, 2020/1.121 e 2021/1.036 - média de passageiros por mês.  O resultado do estudo sobre o transporte de passageiros (origem-destino) contratado pela Prefeitura será divulgado em setembro, conforme Hernandes.

O reequilíbrio financeiro das empresas e a tarifação também foram questionados, variáveis necessárias para avaliação econômica dos contratos. O secretário informou que irá fazer audiência pública para debater o assunto, após questionamento do presidente do legislativo, Pedro Roberto (Patriota), que entregou um documento do Observatório Social com estudo sobre o crescimento da cidade nos últimos anos, e solicitou atendimento dentro das políticas públicas para o setor de transporte de acordo com apontamentos da entidade, como a qualificação de motoristas e atendimento aos idosos, crianças, gestantes, pessoas com mobilidade reduzida.

Comunicação/Câmara Municipal

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