A Câmara de Rio Preto realizou audiência pública nesta quarta-feira (25/08) para debater projeto de Lei do Poder Executivo que autoriza o município a contratar operação de crédito de financiamento com instituições financeiras nacionais, no valor de R$ 300 milhões. O projeto está em tramitação na Câmara.

De acordo com o texto da proposta, o objetivo é a realização de obras de pavimentação urbana e recapeamento asfáltico, drenagens e canalizações de córregos e rios, aquisição de veículos, aquisição de equipamentos e material permanente, reflorestamento, obras de iluminação pública e geração de energia solar, compra de imóveis e áreas, construção, ampliação e reformas de prédios e áreas públicas, construção e reforma de viadutos e pontes, sinalização horizontal das vias públicas, fresagem e reparos profundos pontuais, obras de galerias pluviais, urbanização de fundo de vales, desapropriações e demais obras de infraestrutura gerais.

O presidente da Câmara, vereador Pedro Roberto (Patriota), comandou a audiência, ao lado do vereador Bruno Moura (PSDB), membro da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. Também participaram os vereadores Jean Charles Serbeto (MDB), João Paulo Rillo (Psol), Odélio Chaves (Progressistas), Karina Caroline (Republicanos), Renato Pupo (PSDB) e Jorge Menezes (PSD), além de representantes da sociedade civil, associações de moradores e entidades.

Pedro Roberto abriu a audiência com perguntas ao secretário municipal de Finanças, José Martinho Ravazzi, que participou de forma remota, sobre a viabilidade do empréstimo para o município. O secretário afirmou que serão analisadas quais instituições oficiais irão ofertar uma melhor taxa de juros para finalizar a operação.

“O prazo de carência da proposta é de dois anos, e o prazo de pagamento é de oito anos. Dentro desses dez anos já teremos concluído outros contratos e teremos capacidade de pagamento. A projeção para os próximos anos também deve levar em consideração a nossa capacidade de arrecadação”, declarou Ravazzi.

O secretário municipal de Obras, Israel Cestari, também participou de forma virtual e falou sobre a necessidade de reformas em diversos pontos da cidade, como o Bosque Municipal, jardim São Marcos e ginásio Natalone. “Nós precisamos de um prazo e planejamento para trabalhar nesses projetos, por isso pensamos em um prazo de três anos para execução dessas obras”.

De acordo com a justificativa da proposta, existe também a necessidade de aquisição de veículos e equipamentos para os órgãos municipais. Orlando Bolçone, secretário municipal de Planejamento, ressaltou a importância do debate e afirmou que essa modalidade de financiamento permite uma ampla possibilidade de investimentos.

O vereador João Paulo Rillo questionou a proposta, que não especifica os investimentos, apesar de abordar obras e reparos. “Não se fala em criar auxílio emergencial e outros programas de assistência à população mais necessitada. Não tem dinheiro previsto para qualidade de vida. Não há sentido para aprovação desse projeto, sem amplo debate e sem resistência. Precisamos cuidar das pessoas desta cidade e não fazer obras desnecessárias”.

Para o vereador Renato Pupo, há necessidade de um debate mais amplo sobre as prioridades do município. O vereador colocou-se contra a votação em urgência da proposta. “É preciso estudar o assunto mais a fundo. A destinação dos recursos está colocada de forma muito genérica. Não foram contemplados recursos humanos para escolas e para a saúde, por exemplo”.

Pupo apontou, ainda, a necessidade do desassoreamento da Represa Municipal, alterações para melhorias no trânsito e construção de passarelas como questões que deveriam ser levadas em consideração. Temos que contribuir com o crescimento do município, mas com responsabilidade. Os representantes de bairros e entidades também apresentaram suas demandas para investimentos que poderiam ser viabilizados com o financiamento.

O presidente Pedro Roberto finalizou a audiência demonstrando que há empréstimos em andamento no município com pagamentos até 2036, incluindo, em um deles, pagamento de R$ 215 milhões somente em juros. O projeto para o novo financiamento, no valor de R$300 milhões, segue em tramitação no Poder Legislativo.

Comunicação / Câmara Municipal

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