Os vereadores de São José do Rio Preto realizam na próxima terça-feira (08/10), a partir das 14 horas, no Plenário da Câmara, a 38ª sessão ordinária de 2024. Será votado em segunda discussão, quanto ao mérito, o projeto de lei que dispõe sobre a implantação da faixa azul para motos em avenidas em grande fluxo de veículos. A faixa azul é uma sinalização especial no asfalto que serve para separar o trânsito de motocicletas do tráfego dos demais veículos, evitando que os motociclistas se arrisquem no chamado corredor entre os automóveis.

Outro projeto que também trata de mobilidade urbana é o que dispõe sobre a restrição de tráfego de veículos pesados no centro do Distrito de Engenheiro Schmitt. A medida proíbe que caminhões com carretas, bitrens, treminhões, entre outros veículos, com mais de 15 toneladas, carregados ou não, transitem pelo local.

Ainda sobre o tema trânsito será apreciada proposta que cria o projeto Radar Transparente e obriga a realização de audiências públicas antes da instalação e operação de novos aparelhos de fiscalização de velocidade nas vias públicas do município.

Será votado na legalidade projeto de lei que institui o programa Nota Fiscal Premiada, que consiste em sorteios para premiar consumidores, que seriam contemplados com um cupom para participar de sorteio a cada duas UFMs, cerca de R$ 173, em compras no comércio local. A premiação será definida pelo Executivo, por meio de decreto, caso a proposta seja aprovada e sancionada.

Projeto que obriga instituições de ensino públicas e privadas, sejam elas de ensino básico, fundamental, médio, técnico ou superior, a oferecerem canais sigilosos de denúncias sobre bullying será analisado quando ao mérito.

Encerra a pauta a proposta de lei que será votada em primeira discussão, na legalidade, que incluiu no calendário oficial do município o Rallye da Independência.

A sessão começa às 14 horas. A TV Câmara transmite ao vivo pelo canal 4 NET/Claro e pelo canal 28.2 em sinal aberto. A sessão pode ser vista ainda pelas redes sociais da Câmara e pelo site do Legislativo (www.riopreto.sp.leg.br). Você também pode acompanhar a sessão pela rádio Educativa FM 106,7.

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