Na terça-feira, dia 13 de julho, os vereadores de São José do Rio Preto realizam a 25ª sessão ordinária de 2021. Abrindo a sessão, será apreciado em regime de urgência (ou seja, analisado tanto em primeira quanto em segunda discussão) projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador coronel Jean Charles Serbeto (MDB). A matéria traz ajustes a um decreto de 2020, que trata de homenagem a componentes das Forças de Segurança Pública. A proposta de Serberto traz os parâmetros para a confecção da medalha concedida nessa honraria.

Também devem ser votados na legalidade e no mérito projeto de lei do Executivo para outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público em favor da organização Maquininha do Futuro; e projeto de lei que proíbe o reajuste das tarifas de água, em Rio Preto, durante a pandemia de Covid-19. Essa proposta é do vereador Bruno Marinho (Patriota).

Na sequência, a Câmara avalia veto total a um projeto de lei de Serbeto. O parlamentar propôs a criação de um sistema de call center para tirar dúvidas dos munícipes, nos casos em que a Prefeitura edite decretos emergenciais. No veto, a Prefeitura justifica vício de iniciativa, ou seja, considera que esse tipo de proposta não é de competência do Legislativo.

Um projeto de lei complementar, de autoria de Jorge Menezes (PSD), entra na pauta em segunda discussão. A proposta trata da isenção de taxa de licença e funcionamento para empresas do ramo de eventos e buffet durante a pandemia de Covid-19. Por meio de emenda, Menezes incluiu bares e restaurantes na matéria.

A pauta traz ainda três projetos de lei do Poder Executivo. Dois deles são sobre outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público em favor da Associação Renascer. O terceiro projeto corrige grafia do nome de praça rotatória na Vila Anchieta. As três matérias do Executivo serão votadas em primeiro turno.

Também em primeira discussão, a Ordem do Dia traz matéria de autoria do vereador Julio Donizete (PSD). A proposta trata do parcelamento de multas administrativas aplicadas pelo Poder Público a estabelecimentos comerciais que infringiram legislações de combate à Covid-19.

Ainda em primeiro turno, será analisada em Plenário iniciativa de autoria de Paulo Pauléra (Progressistas). O projeto declara de utilidade pública o Centro de Estudos e Difusão do Espiritismo Religioso (Ceder).

Já em segunda discussão, os vereadores analisam proposta da vereadora Karina Caroline (Republicanos). A medida determina que condomínios residenciais deverão fixar, nas áreas comuns, cartazes com os canais oficiais de denúncia de violência doméstica.

Em segundo turno entra na pauta também proposta de Bruno Marinho (Patriota). A matéria acrescenta parágrafo ao Código Sanitário Municipal, no quesito que trata de penalidades impostas a infrações sanitárias. Pelo projeto, o autuado que não seja reincidente - e que esteja ligado a fatos de baixo risco ou risco moderado - será penalizado com advertência.

Do mesmo vereador, o Plenário delibera sobre projeto relacionado a instituições que exigem prova de vida. A medida determina que essas entidades devem enviar colaboradores à residência dos beneficiados que tenham dificuldade de locomoção ou mais de 65 anos.

A sessão começa às 14 horas. A TV Câmara transmite ao vivo pelo canal 4 da NET e pelo canal 28.2 em sinal aberto.

Coordenadoria de Comunicação

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