Os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram quatro propostas durante a 24ª sessão ordinária, realizada nesta terça-feira, dia 6 de julho. Em regime de urgência (apreciado tanto em primeira quanto em segunda discussão), os parlamentares deram parecer positivo a projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora. Pela iniciativa, durante a apreciação de projetos e propostas de emenda à Lei Orgânica, será permitida a declaração tanto de voto favorável quanto de voto contrário à matéria analisada. Cada vereador terá dois minutos para declarar sua posição.

Ao projeto da Mesa Diretora foi incorporada emenda de autoria do vereador Paulo Pauléra (Progressistas). Com isso, as manifestações de declarações de voto poderão ser tanto favoráveis quanto contrárias às matérias analisadas. Além disso, o Pequeno Expediente (momento no qual os parlamentares têm cinco minutos para se manifestar) passa a ser feito antes da discussão dos requerimentos.

Na sequência, foi aprovado, em segunda discussão, projeto de lei complementar que institui o Regime de Previdência Complementar no município. A autoria é do Poder Executivo. Outro projeto da Prefeitura que recebeu parecer favorável dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 132 mil, ao orçamento fiscal do Semae. O valor será destinado à restauração de áreas de preservação permanente da Estação Ecológica do Noroeste Paulista.

Finalizando a lista de matérias acatadas está proposta de Paulo Pauléra (Progressistas) sobre transporte escolar. Pela medida, o proprietário de empresa de transporte escolar, com no mínimo quatro anos de efetivo exercício, poderá fazer a transferência da permissão para outra pessoa interessada.

Já a proposta de emenda à Lei Orgânica de autoria de Renato Pupo (PSDB) foi rejeitada. A matéria tratava do comparecimento de secretários municipais em sessões plenárias duas vezes ao ano, independente de requerimento de convocação.

Adiados

O vereador Bruno Moura (PSDB) solicitou vista por uma sessão para matéria de sua autoria. A proposta dispõe sobre a contratação de seguro nos processos de licitação.

Jorge Menezes (PSD) também pediu vista por uma sessão para o próprio projeto. A proposta trata da isenção de taxa de licença e funcionamento para empresas do ramo de eventos e buffet durante a pandemia de Covid-19. Menezes vai apresentar emenda para incluir bares e restaurantes no projeto.

Também determinada vista por uma sessão para matéria de Bruno Marinho (Patriota). O pedido foi feito pelo autor, a fim de apresentação de emenda. A medida determina que instituições que exigem prova de vida devem enviar colaboradores à residência dos beneficiados que tenham dificuldade de locomoção ou mais de 65 anos.

Já para projeto de lei complementar do Executivo - que trata de normas para acondicionamento de resíduos domiciliares - foi solicitada vista por três sessões, a pedido do vereador cabo Julio Donizete (PSD).

A votação do projeto da vereadora Karina Caroline (Republicanos) foi prejudicada por conta da ausência da autora. A propositura determina que condomínios residenciais deverão fixar, nas áreas comuns, cartazes com os canais oficiais de denúncia de violência doméstica.

Participação popular

Durante a Hora do Presidente, Alexandre Zanin, sócio-proprietário de um bar da cidade, falou sobre os impactos do lockdown noturno para o setor em Rio Preto. Ele cobrou medidas mais efetivas de combate à pandemia no município. “Não é só para salvar bares, é para salvar vidas.”

Para Zanin, “lockdown noturno é fake”. “Não são os bares e restaurantes os responsáveis pelas mortes”, acrescentou. Na opinião do empresário, falta competência e planejamento na condução do combate à pandemia na cidade.

Composição de CEIs

A 24ª sessão foi marcada também pela leitura de requerimento sobre composição de duas Comissões Especiais de Inquérito (CEIs): uma para investigar as empresas terceirizadas que prestam serviços ao município e outra para apurar irregularidades no transporte público coletivo, especialmente no que diz respeito ao não cumprimento de medidas sanitárias de combate à Covid-19. Ficou definido que o sorteio para composição das comissões será na quinta-feira, dia 8 de julho, às 15 horas.

Coordenadoria de Comunicação

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