Os vereadores de São José do Rio Preto realizam na terça-feira, dia 6 de julho, a 24ª sessão ordinária de 2021. A pauta de votações conta com dez itens.

Em Regime de Urgência, ou seja, tanto em primeira quanto em segunda discussão, os vereadores analisam projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora.  A iniciativa propõe que durante a apreciação de projetos e propostas de emenda à Lei Orgânica, será permitida a declaração tanto de voto favorável quanto de voto contrário à matéria analisada. Cada vereador terá dois minutos para declarar sua posição.

Na sequência, a pauta prevê a análise, em segunda discussão, de três projetos de Lei Complementar, que são os seguintes:

Do Executivo, o que institui o regime de previdência complementar no município e também o que trata de normas para acondicionamento de resíduos domiciliares.

E de Jorge Menezes (PSD), o projeto que sugere a isenção de taxa de licença e funcionamento para empresas do ramo de eventos e buffet durante a pandemia de Covid-19.

Também em segundo turno, os parlamentares analisam proposta de emenda à Lei Orgânica. A medida, de autoria de Renato Pupo (PSDB) e assinada também por outros vereadores, dispõe sobre o comparecimento de secretários municipais em sessões plenárias. Pelo projeto, independente de requerimento de convocação, os secretários deverão comparecer à Câmara uma vez a cada seis meses para prestar esclarecimentos sobre assuntos de sua competência.

Durante a 24ª sessão serão analisados mais cinco projetos de Lei, todos em segunda discussão. De autoria do Poder Executivo, tem a matéria que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 132 mil, ao orçamento fiscal do Semae. O valor será destinado à restauração de áreas de preservação permanente da Estação Ecológica do Noroeste Paulista.

Já de Paulo Pauléra (Progressistas), a pauta traz um projeto sobre transporte escolar. Pela proposta, o proprietário de empresa de transporte escolar, com no mínimo quatro anos de efetivo exercício, poderá fazer a transferência da permissão para outra pessoa interessada.

A pauta conta ainda com projeto de Bruno Marinho (Patriota). A medida prevê que instituições que exigem prova de vida devam enviar colaboradores à residência dos beneficiados que tenham dificuldade de locomoção ou com mais de 65 anos.

Os vereadores vão analisar também proposta de autoria do vereador Bruno Moura (PSDB). A matéria fala sobre a contratação de seguro nos processos de licitação de contratos de prestação de serviço.

E finalizando a lista que será debatida na 24ª sessão, os vereadores deliberam sobre projeto da vereadora Karina Caroline (Republicanos). A medida determina que condomínios residenciais deverão fixar, nas áreas comuns, cartazes com os canais oficiais de denúncia de violência doméstica.

A sessão começa às duas horas da tarde. A TV Câmara transmite ao vivo, pelo canal 4 da Net e pelo canal 28.2 em sinal aberto.

Coordenadoria de Comunicação

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