A Câmara Municipal de São José do Rio Preto realizou nesta terça-feira (04/05) a 14ª Sessão Ordinária de 2021. A Ordem do Dia foi composta por nove projetos e um veto do Executivo.

Em regime de urgência, os vereadores votaram favorável ao projeto da Prefeitura para estabelecer medidas para conter perdas comerciais do Semae (Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto) e aprimora a administração da dívida ativa, conforme indicação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. O projeto contempla a remissão de dívidas de imóveis beneficiados com a tarifa residencial social devido à pandemia da Covid-19 e de débitos relativos a tarifas de água e esgoto vencidos há mais de 10 anos inscritos ou não em dívida ativa, entre outras medidas. Duas emendas apresentadas pelos vereadores João Paulo Rillo (PSOL) e Renato Pupo (PSDB) foram incorporadas. Uma das alterações do texto original disciplina que o Semae deverá disponibilizar, no portal da transparência, relatório com relação dos procedimentos beneficiados.

O projeto da vereadora Karina Caroline (Republicanos) para reconhecer como atividade essencial o funcionamento das igrejas e os templos de qualquer culto em período de calamidade pública, pandemia ou outras situações oficialmente reconhecidas de instabilidade social foi aprovado quanto ao mérito, segue agora para sanção ou não do Executivo.

A legalidade da proposta de Bruno Moura (PSDB) sobre a contratação de seguro pelas empresas que firmarem contrato com o município teve votação positiva.

Os vereadores aprovaram a inclusão no Calendário Oficial do Município do Dia do Choro, em 15 de julho, projeto elaborado pelo vereador Paulo Pauléra (Progressistas).

Foi mantido o veto do Executivo ao projeto do vereador Zé da Academia que permitiria que as usuárias do Sistema Público de Saúde (SUS) escolhesse o gênero do profissional médico nas consultas e exames.

Cinco projetos tiveram a votação prejudicada devido ao término do tempo regimental da Sessão Ordinária e voltam nas próximas sessões para serem analisados e votados:

- Do presidente do Legislativo, Pedro Roberto (Patriota), que estabelece normas para o correto descarte de máscaras de proteção individual e Equipamento de Proteção Individual (EPI), como medida de redução da transmissão do novo coronavírus, proteção ao meio ambiente e aos profissionais que trabalham na coleta, triagem de recicláveis e manejo de resíduos sólidos;

- Do vereador João Paulo Rillo (PSOL) projeto para instituir o Programa Renda Básica de Cidadania Emergencial. O pagamento do auxílio financeiro é uma medida para o enfrentamento da pobreza em decorrência da pandemia mundial da Covid-19. O valor do auxílio pode variar de R$ 150 a R$ 450 mensais durante seis meses ou enquanto perdurar a situação de emergência ou de calamidade pública decorrentes de crise sanitária;

- A proposta para a criação de um anexo especifico no Portal de Transparência para informar as verbas recebidas e despesas quitadas, destinadas ao combate da Covid-19, do vereador Bruno Marinho (Patriota);

- E os dois projetos apresentados pelo vereador Julio Donizete (PSD) para que as escolas públicas e privadas ofereçam cadeiras em locais determinados nas salas de aula aos portadores de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e para o fornecimento do Kit Maternidade (fraldas, lenços, sabonete, manta, absorvente, conjunto de body, meias para bebê e creme assaduras) para gestantes em situações de vulnerabilidade.

Na Hora do Presidente, o cineasta Reinaldo Volpato fez várias sugestões de fomento à cultura local e comentou sobre a realização, em abril, do Festival Abrasasas que exibiu diversas montagens artísticas. Volpato, formado pela Escola de Comunicação e Artes da USP, produziu e dirigiu o primeiro longa-metragem rio-pretense o filme Abrasasas, em 1982.

 

Comunicação/Câmara Municipal

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