A Câmara Municipal de São José do Rio Preto realizou na manhã desta segunda-feira (03/05) audiência pública para debater a situação financeira da Riopretoprev, a previdência dos servidores municipais. O objetivo foi discutir projeto de lei que pretende repassar imóveis avaliados em R$ 39 milhões à autarquia, como aporte para amortização do déficit atuarial estimado em R$ 1,5 bilhão.

"Debater previdência é debater a cidade. A previdência banca 1,5 mil aposentados e o que está sendo discutido aqui é se ela tem condições de bancar as aposentadorias, porque caso não tenha, respinga no município, que tem de fazer maiores repasses. Foi importante porque tivemos aqui todas as partes envolvidas, representantes da Riopretoprev, dos trabalhadores, da OAB, os vereadores. Foi um debate muito salutar, com informações importantes. Quem ganha com isso é a cidade", disse o presidente da Câmara, vereador Pedro Roberto (Patriota), que presidiu a audiência.

Pela Riopretoprev, falaram o superintendente, Jair Moretti, e o presidente do Conselho da Riopretoprev, Ângelo Bevilaqua. Ambos tranquilizaram os servidores e disseram que todos terão seu direito à aposentadoria garantido. "A palavra é de tranquilidade. Essa história de que não receberão aposentadoria é terrorismo. Não é verdade. Se um dia a Riopretoprev não puder pagar, o direito está assegurado. A Prefeitura é solidária", afirmou Moretti, lembrando que atualmente a Riopretoprev possui ativos financeiros de R$ 700 milhões investidos.

"Hoje temos um déficit mensal de R$ 1,5 milhão. Se continuar assim, e nada for feito, levaria 42 anos para acabar", afirmou o superintendente. O presidente do Conselho, Ângelo Bevilaqua, defendeu o projeto que repassa imóveis à autarquia. "São bens econômicos, que no futuro se transformarão em bens financeiros".

Pelos servidores, falaram na audiência o conselheiro da Riopretoprev Carlos Henrique de Oliveira, o presidente da Associação dos Trabalhadores na Educação Municipal (Atem), Fabiano de Jesus, e o consultor do Sindicato dos Servidores Municipais, Edmilson Gaspar de Mello. Diferentemente dos representantes do governo, todos manifestaram preocupação com o déficit atuarial, cobraram auditoria nas contas da autarquia e também a contratação de mais servidores por meio de concurso, aumentando assim a contribuição previdenciária.

"Se continuar como estão, os servidores no futuro terão direito a aposentadoria mas não vão receber. Daqui a pouco, os recursos não vão honrar os compromissos. A conta é simples. O compromisso com aposentadorias é de R$ 2,2 bilhões e temos R$ 700 milhões", disse Oliveira, que defendeu auditoria nas contas da Riopretoprev. Já o presidente da Atem cobrou a contratação de novos servidores municipais, em detrimento da política de terceirizações. "Rio Preto tem um servidor para cada 100 habitantes. São Caetano, tem um servidor para 40 habitantes. Se não tem servidor para contribuir com a previdência... Mas o município fez essa escolha, de priorizar os terceirizados, o que impacta na previdência."

Já os vereadores Jean Charles (MDB) e João Paulo Rillo (Psol) defenderam o aprofundamento dos debates, principalmente em relação ao projeto que deve ser enviado à Câmara em breve e que estipula novo teto para novas aposentadorias além de criar a previdência complementar. "Isso tudo vai passar pela previdência complementar. Mas também precisa ser discutido o número de servidores e de terceirizados. O governo precisa pensar um pouco sobre isso", afirmou Jean. Rillo afirmou que o tema é "extremamente complexo", mas que "o mais importante para manter a saúde financeira da previdência é o aumento na contribuição", se referindo ao "grande número de terceirizados." "Essa debate tem de ser feito." Rillo ainda disse que a Câmara deveria cobrar oficialmente o governo por uma auditoria na Riopretoprev. "Até para atualizar as informações e balizar as políticas públicas."

Comunicação/Câmara Municipal

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