O presidente da Câmara de São José do Rio Preto, Pedro Roberto (Patriota), agendou para a próxima segunda-feira (3/5), às 9 horas, audiência pública para discussão do projeto de Lei nº 11/2021, de autoria do Executivo, que altera a redação do §3º do artigo 2º, da Lei Complementar Municipal nº 396, de 22 de novembro de 2013, visando a transferência de imóveis públicos à Riopretoprev – Regime Próprio de Previdência Municipal.
Pedro atendeu solicitação de representantes do Conselho Municipal de Previdência que questionam a iniciativa e apontam crescimento de 9,6% do déficit atuarial em 2021, comparados com o mesmo período do ano anterior. Atualmente o grupo aponta que o déficit atuarial totaliza R$ 1,563 bilhão.
Foram convidados para o encontro, o diretor superintendente da Riopretoprev, Jair Moretti, o presidente do Conselho Municipal de Previdência, Ângelo Bevilacqua, o coordenador Comissão de Direito Previdenciário e Seguridade Social da Subseção da OAB Rio Preto, Sindicato dos Servidores Municipais e Sindicato dos Trabalhadores em Educação – Atem.
Com a iniciativa, o presidente destaca a iniciativa do Legislativo ser espaço de discussão das propostas parlamentares com entidades, representantes da sociedade civil e os poderes Legislativo e Executivo. “A Câmara é espaço de debate de projetos e, desde o inicio da nossa atuação na presidência da Casa, estabelecemos esse objetivo como prioridade”, afirmou.
A audiência pública será realizada de forma hibrida, com participação remota e presencial, respeitando as regras do Plano São Paulo de combate à Covid-19.O link para participação remota pode ser solicitado pelo telefone (17) 3214-4465.
A transmissão ao vivo será feita pela TV Câmara - canal 4 da NET/Claro e 28.2 em sinal aberto e digital. O público também pode acompanhar em tempo real pela página facebook.com/camarariopreto

 

 

Comunicação / Câmara Rio Preto

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