Os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram 6 projetos na 12ª sessão ordinária de 2021, realizada na Câmara Municipal nesta terça-feira (20/04). Na Ordem do Dia estavam seis projetos de Lei e um projeto de Resolução.

Além disso, foi votado em urgência, nas duas discussões, o projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado – PPI. O projeto foi aprovado com emendas.

Os projetos de Lei que foram analisados são os seguintes:

Do Executivo, foi pedido vista por 2 sessões, sobre o projeto que altera dispositivos na lei que instituiu o Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais, o objetivo é desburocratizar o processo e reduzir o tempo de tramitação do procedimento administrativo;

Do vereador Paulo Pauléra (Progressistas), foi aprovado em primeira discussão, a inclusão no calendário oficial do município o Dia Municipal do Choro, a ser comemorado, anualmente no dia 15 de julho;

Do vereador Bruno Marinho (Patriota), em primeira discussão, dispõe sobre as instituições que exigem prova de vida para enviarem colaboradores visando a realização da perícia na residência do beneficiado com dificuldades de locomoção, ou acima de 65 anos. Este projeto foi aprovado;

Também em primeira discussão, da vereadora Karina Caroline (Republicanos), foi aprovado o projeto que reconhece como atividade essencial o funcionamento das igrejas e dos templos de qualquer culto em período de calamidade pública, pandemia ou outras situações oficialmente reconhecidas de instabilidade social;

Do vereador coronel Jean Charles Serbeto (MDB), que dispõe sobre a implantação de Sistema de Atendimento Call Center, nos casos de edição de Decretos e outras normas emergenciais, visando esclarecer a população sobre dúvidas de interpretação da referida norma. Este projeto foi aprovado;

Do vereador Bruno Moura (PSDB), foi aprovada a Lei que dispõe sobre o Plano de Prevenção aos Impactos da Covid-19, como forma de proteger a economia local.

O projeto de Resolução da pauta é de autoria do vereador João Paulo Rillo (PSOL) que aumenta de 2 o uso da Tribuna Livre nas sessões legislativas. Foi pedida vista por 1 sessão sobre o projeto.

As sessões são transmitidas ao vivo pela TV Câmara, canal 4 da NET e 28.2 sinal aberto para toda região de São José do Rio Preto.

(Coordenadoria de Comunicação)

CERTIDÃO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 05/2021

(12ª Sessão Ordinária –  20/04/2021)

01 – 453/2021                12(doze)Ver                    Proj. de Lei Complementar nº 10/21,  DO  EXECUTIVO, que dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado - PPI.    QUÓRUM MAIORIA ABSOLUTA) COM EMENDAS APROVADO

ORDEM DO DIA

PROJETOS DE LEI

01 – 39/21 – DO EXECUTIVO - 1ª DISC/VOT

Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.197, de 21 de agosto de 2008, que instituiu o Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais e estabelece outras providências. (QUÓRUM MAIORIA SIMPLES) VISTA 2 SESSÕES

02 – 08/21 – VER. PAULO PAULÉRA – 1ª DISC./VOT  (COM EMENDA)

Inclui no Calendário Oficial do município de São José do Rio Preto – SP, o “Dia Municipal do Choro”, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de julho. (QUÓRUM MAIORIA SIMPLES) APROVADO

03 – 10/21 – VER. BRUNO MARINHO – 1ª DISC.VOT

Dispõe sobre as instituições que exigem prova de vida para enviarem colaboradores visando a realização de prova de vida na residência do beneficiado, com dificuldades de locomoção ou acima de 65 anos, na cidade de São José do Rio Preto-SP. (QUÓRUM MAIORIA SIMPLES) APROVADO

04 – 26/21 – VER.ª KARINA CAROLINE – 1ª DISC./VOT

Reconhece como atividade essencial o funcionamento das igrejas e dos templos de qualquer culto em período de calamidade pública, pandemia ou outras situações oficialmente reconhecidas de instabilidade social no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. (QUÓRUM MAIORIA SIMPLES) APROVADO

05 – 27/21 – VER. CEL JEAN CHARLES O.D.SERBETO – 1ª DISC/VOT

Dispõe sobre a implantação de Sistema de Atendimento – Call Center – nos casos de edição de Decretos e outras normas emergenciais, visando esclarecer a população sobre dúvidas de interpretação da referida norma. (QUÓRUM MAIORIA SIMPLES) APROVADO

06 – 28/21 – VER. BRUNO MOURA – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre o Plano de Prevenção aos Impactos da COVID-19, como forma de proteger a economia local e dá outras providências. (QUÓRUM MAIORIA SIMPLES) APROVADO

PROJETO DE RESOLUÇÃO

07 – 002/2021 – VER. JOÃO PAULO RILLO – 2ª DISC./VOT (COM EMENDA)

Altera o § 5° do artigo 253, da Resolução nº 712, de 13 de dezembro de 1990 – Regimento Interno, para aumentar a participação da população nas Sessões Legislativas desta Casa. (QUÓRUM MAIORIA ABSOLUTA) VISTA 1 SESSÃO

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