Os vereadores de São José do Rio Preto realizam na terça-feira, dia 30 de março, a nona sessão ordinária de 2021. Diante das restrições impostas para conter o avanço da pandemia de Covid-19, a reunião será realizada de forma remota. Para a condução da sessão, no Plenário, estarão o presidente da Casa, vereador Pedro Roberto (Patriota), e mais um membro da Mesa Diretora, exercendo a função de secretário.

A pauta conta com 11 itens. A análise de três vetos marca o início da sessão. O primeiro veto é relacionado ao projeto de lei do vereador Jorge Menezes (PSD). A medida trata da isenção do preço público cobrado dos ambulantes que têm permissão para atuar no município. Pelo projeto de Menezes, essa isenção valeria durante o período de pandemia da Covid-19.

Os outros dois vetos são para projetos de autoria de Jean Dornelas – que foi vereador na Legislatura 2017-2020. Uma matéria estabelece horários para a realização de obras nas principais avenidas da cidade. A outra proposta autoriza a contratação de profissionais da área de optometria para atuar nos programas de Saúde da Família e escolas municipais. O optometrista é responsável pela avaliação primária da saúde visual.

Na sequência, os vereadores analisam, em segunda discussão, projeto de lei complementar de autoria de Celso Peixão (MDB). A medida institui a Brigada Municipal de Proteção Contra Incêndios Florestais no município. O grupo integrado por voluntários deverá se dedicar a atividades de prevenção e combate a incêndios, dar apoio às ações da Defesa Civil e poderá colaborar com o Corpo de Bombeiros e outras instituições.

A pauta da 9ª sessão traz ainda cinco projetos de lei. De autoria do Poder Executivo tem a proposta que trata da criação do Conselho Municipal dos Direitos de Diversidade Sexual e de Gênero em Rio Preto. O projeto será votado em segundo turno.

Já em primeira discussão, será analisada proposta de Renato Pupo (PSDB). A medida determina que os próximos conjuntos habitacionais que forem implantados no município deverão ter pelo menos um ponto de apoio para descarte de resíduos da construção civil. A construtora responsável pelo empreendimento é quem deverá implantar e garantir, por cinco anos, a partir da data da entrega das moradias, o devido destino dos resíduos.

Também em primeiro turno, a pauta traz projeto da Mesa Diretora. A matéria dispõe sobre a forma de publicidade de proposituras e subproposituras que tratem de alterações no zoneamento do município. A medida estabelece que o teor integral dessas propostas será disponibilizado no site da Câmara. Além disso, determina que um extrato resumido seja publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo, em duas datas distintas – sendo que a segunda publicação deve ser feita ao menos 15 dias antes da inclusão da propositura na Ordem do Dia.

Os vereadores analisam também projeto de Bruno Marinho (Patriota). A medida dispõe sobre a proibição de corte de água na cidade, durante o período de 180 dias, devido a classificação na fase vermelha do Plano São Paulo, durante o enfrentamento da pandemia de Covid-19. Esse projeto será votado em primeiro turno. Também em primeira discussão, a pauta traz projeto de lei do vereador Julio Donizete (PSD), que declara de utilidade pública a Associação Civil Coração Solidário.

Finalizando a lista de itens da 9ª sessão, a Câmara analisa, em primeiro turno, dois projetos de resolução, ambos de autoria de Jean Charles Serbeto (MDB). A primeira proposta trata da discussão das moções nas sessões. Pela medida, o autor da propositura terá tempo para se posicionar após manifestação de voto contrário feita por outro vereador. A segunda alteração proposta por Serbeto ao Regimento Interno busca evitar duplicidade de requerimentos e moções que tenham a mesma finalidade.

A sessão começa às 15 horas. A TV Câmara transmite ao vivo pelo canal 28.2 em sinal aberto e pelo canal 4 da NET.

Comunicação / Câmara Municipal

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