A Câmara Municipal realizou, nesta terça-feira (16), a 4ª Sessão Ordinária de 2021. Na Ordem do Dia, constavam oito propostas, sendo seis vetos e dois projetos de Resolução destinados a regular assuntos do Legislativo.

Devido ao limite imposto pela Fase Laranja do Plano São Paulo de enfrentamento à Covid-19, a sessão foi encerrada às 20h. Um veto e os dois projetos da pauta não foram votados: projeto de Resolução do presidente do Legislativo, Pedro Roberto Gomes (Patriota), para acrescentar ao Regimento Interno a possibilidade de uso da Tribuna Livre de forma remota (internet ou outro meio de transmissão em áudio e vídeo); a proposta de autoria do vereador Jean Charles Serbeto (MDB) para estabelecer sessões exclusivas para discutir o orçamento do município; e veto parcial sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do município.

O veto parcial ao projeto do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de São José do Rio Preto para o Exercício de 2021, foi acatado pelos vereadores. A prefeitura vetou três emendas referentes a construção de praças e a reforma da praça Benedito Ambrósio da Silva na Cecap.

Os vereadores concordaram em manter o veto parcial ao projeto para a destinação de materiais didáticos considerados irrecuperáveis, desatualizados ou inservíveis da secretaria de Educação, de autoria de Pedro Roberto.

Foram arquivados os projetos dos vereadores Fábio Marcondes (PL) para instituir a Política Municipal de Sanitização para conter a transmissão de doenças infectocontagiosas; e de Jean Dornelas sobre o fornecimento e instalação de válvulas de retenção de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água.

Foi rejeitado o veto total ao projeto de Anderson Branco (PL) para a concessão de auxílio emergencial aos permissionários do serviço de transporte escolar, público e privado, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de Covid-19.

A volta das aulas presenciais foi assunto durante a Tribuna Livre ocupada pela representante do movimento Escolas Abertas Rio Preto, Flávia Caputi, e pela representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município (Atem), Adriana Marques Guimarães Dias, que discursou também sobre a inclusão dos trabalhadores em Educação no Plano Municipal de Imunização.

 

Confira o resultado da votação

VETOS:

01 - Veto Parcial 01/2021, ao autógrafo nº 15.160/20, originado do Projeto de Lei nº 314/20, de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São José do Rio Preto para o Exercício de 2021, e dá outras providências.  Mantido

02 – Veto Total Nº 04/2021, ao autógrafo nº 15.164/20, originado do Projeto de Lei nº 193/20, de autoria do Ver. Fábio Marcondes, que institui a Política Municipal de Sanitização no âmbito do Município de São José do Rio Preto, para conter a transmissão de doenças infectocontagiosas. Mantido

03 - Veto Parcial nº 06/2021, ao autógrafo nº 15.176/20, originado do Projeto de Lei nº 301/20, de autoria do Ver. Pedro Roberto, que dispõe sobre a destinação de materiais didáticos e/ou de apoio considerados irrecuperáveis, desatualizados ou inservíveis, no âmbito da Secretaria da Educação e dá outras providências. Mantido

04 - Veto Total nº 07/2021, ao autógrafo nº 15.174/20, originado do Projeto de Lei nº 264/20, de autoria do Ver. Anderson Branco, que dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos permissionários do serviço de transporte escolar, público e privado, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID-19, e dá outras providências. Rejeitado

05 - Veto Total  nº 11/2021, ao autógrafo nº 15.187/20, originado do Projeto de Lei nº 195/19, de autoria do Ver. Jean Dornelas, que dispõe sobre o fornecimento e instalação de válvulas de retenção de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providências. Mantido

06 - Veto Parcial nº 20/2021, ao autógrafo nº 15.191/2020, originado do Projeto de Lei Complementar nº 40/2020, do Executivo que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de São José do Rio Preto. Prejudicado

 

PROJETOS DE RESOLUÇÃO

07 – 09/2020 – ver. PEDRO ROBERTO – 2ª DISC./VOT

Acrescenta o § 6º ao artigo 253 do Regimento Interno, a fim de que seja facultada participação remota quando do uso da Tribuna Livre, em circunstâncias extraordinárias, ou por motivos de força maior. Prejudicado

08 – 001/2021 – ver. Cel. JEAN CHARLS O.D. SERBETO – 2ª DISC./VOT

Altera o Caput do Artigo 210, da Resolução 712/90 – Regimento Interno.  Prejudicado

Comunicação/Câmara Municipal

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