[10/02/2021]

Encontro realizado na tarde desta quarta (10), no plenário da Câmara, reuniu vereadores e membros dos Conselhos Tutelares Norte e Sul. O Presidente da Casa, vereador Pedro Roberto (Patriota), conduziu o debate que contou com a participação dos vereadores Cel. Jean Charles (MDB), Karina Caroline (Republicanos), Bruno Moura (PSDB), e assessores dos Vereadores Robson Ricci (Republicanos), Renato Pupo (PSDB) e João Paulo Rillo (PSOL).

Na pauta, quatro temas marcaram a reunião: a implementação da Lei 13.935/19 — que prevê a presença de assistentes sociais e psicólogos nas escolas, a tramitação do PL 52/19 que estava pendente de votação na Câmara, a implantação de uma terceira unidade de Conselho Tutelar na cidade e a garantia de meios de segurança para o trabalho dos Conselhos nas unidades existentes.

Os vereadores ouviram os conselheiros e discutiram os temas. Sobre a implementação da Lei 13.935/19, o Presidente Pedro Roberto entregou para os 10 integrantes dos Conselhos Norte e Sul, cópia do requerimento n.º 17/2021 proposto por ele na última sessão, pedindo informações ao Poder Executivo sobre a aplicação da Lei no âmbito municipal. Já sobre o PL 52/19, o presidente informou que o próprio Executivo municipal pediu a retirada do projeto da pauta de votação, conforme documento enviado no último dia 01/02.

Os dois últimos temas, considerados os mais importantes pelos conselheiros – uma terceira Unidade do Conselho Tutelar e melhoria nas condições de segurança dos integrantes para a realização de seus trabalhos – foram tratados pelos vereadores presentes de forma coletiva.

Dois documentos oficiais da Câmara, de forma conjunta, serão elaborados nos próximos dias para encaminhamento e análise do Poder Executivo. O presidente também pediu ao vereador Bruno Moura, que preside a Comissão Permanente da Criança e do Adolescente da Câmara, que agende uma visita aos prédios onde funcionam os Conselhos Norte e Sul, verificando as condições de trabalho dos integrantes.

Comunicação / Câmara Municipal

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