De acordo com os dados, a Prefeitura de Rio Preto enfrenta um déficit de 16,8% na arrecadação. A meta para este segundo quadrimestre previa uma receita de R$ 431,9 milhões, mas somente R$ 359,3 milhões entraram efetivamente nos cofres públicos.

O pior resultado foi registrado na arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), 17% abaixo do previstol. Dos R$ 36,3 milhões estimados para o segundo quadrimestre, apenas R$ 30,1 milhões se consolidaram. Por outro lado, o Imposto Sobre Serviços (ISS) foi o que apresentou melhor resultado, com superávit de 8,1%. Foram arrecadados com o imposto R$ 57 milhões, ante a uma previsão de R$ 52,7 milhões.

Mesmo com esse cenário de crise, a receita total deste segundo quadrimestre de 2015 (R$ 359,3 milhões) supera a de 2014 (R$ 324,5 milhões).

Despesa

Até para se adequar à queda na arrecadação, a Prefeitura reduziu na mesma proporção suas despesas. A estimativa de gastos para esse segundo semestre era de R$ 453,8 milhões, mas somente R$ 378 milhões foram liquidados, uma redução de 16,7%. Os principais itens que puxaram as despesas para baixo foram investimentos (-58,6%) e amortização da dívida (-30,7%).

De acordo com a secretária Mary Brito, dos R$ 100,2 milhões previstos em investimentos, somente R$ 41,4 milhões foram realizados. Em parte por obras não iniciadas ou empréstimos previstos que não se concretizar. Por isso que a amortização da dívida (juros) também registraram redução.

Ainda assim, as despesas liquidadas neste quadrimestre são maiores que a do mesmo período de 2014. Foram R$ 314,8 milhões ano passado contra R$ 378 milhões deste ano, alta de 9,7% - índice superior à inflação do período, que ficou em 9,53%.

Administração indireta e Câmara

As transferências financeiras feitas pela Prefeitura neste segundo quadrimestre chegam a R$ 7,7 milhões, sendo que R$ 6,2 milhões são referentes ao duodécimo da Câmara e outros R$ 1,5 milhão foram repassados para a Empresa Municipal de Construções Populares (Emcop).

Dos R$ 6,2 milhões repassados à Câmara, apenas R$ 4,8 milhões foram empenhados pelo Legislativo, sendo que R$ 1,4 milhão estão em caixa. Ao final do exercício, todo recurso não utilizado pelo Legislativo é devolvido à Prefeitura.

Limites constitucionais

Apesar da queda na arrecadação motivada pela crise econômica que assombra o País, as contas da Prefeitura estão em perfeito equilíbrio, garantiu a secretária da Fazenda, Mary Brito, durante a audiência pública. Ela citou como exemplo os gastos com pessoal. Na Prefeitura, por exemplo, o limite constitucional com pessoal é de 54% da Receita Corrente Líquida, sendo que hoje apenas 34% da RCL é aplicado na folha de pagamento.

Na Câmara, esse limite é ainda maior, já que o Legislativo compromete apenas 1% da Receita Corrente Líquida, sendo que o limite é de 6%. A RCL do município hoje está na casa do R$ 1,22 bilhão.

Dívida

Atualmente, a dívida consolidada do município de Rio Preto é de R$ 184,2 milhões, o que nem de longe preocupa ou ameaça a saúde financeira da Prefeitura, disse Mary Brito. Para ela, poucas cidades do porte de Rio Preto tem hoje uma dívida tão controlada, já que o valor corresponde a apenas 15,1% da Receita Corrente Líquida. O limite é de até 1,2 vezes o valor da RCL.

A composição da dívida do município é a seguinte:

Habitação, saneamento e movilidade urbana (Caixa) - R$ 108 milhões

Saneamento e drenagem (BNDES) - R$ 1,2 milhão

PAC 2 - mobilidade urbana (BB) - R$ 11,6 milhões

PAC 2 -- saneamento - córrego Canela (BB) - R$ 4,9 milhões

Recuperação de asfaltamento - ViaSP - R$ 14,2 milhões

Parcelamento INSS - R$ 4,2 milhões

Parcelamento Pasep - R$ 4,9 milhões

Pmat BNDES - R$ 10,5 milhões

Precatórios judiciais - R$ 24,7 milhões

Total R$ 184,2 milhões

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