Projeto de Lei Nº 56/2013
Tipo: Legislativo
Data: 15/03/2013
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Assunto: Proíbe a remoção de corpos, do interior dos hospitais para as viaturas, em local aberto e com acesso ao público.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 15/03/2013 | 24,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/06/2013 - Prazo: 21/06/2013
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 21/06/2013
Complemento: Autógrafo/Projeto arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 20/06/2013 - Prazo: 21/06/2013
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 21/06/2013
Complemento: Publicado na Página B-02 (Classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 04/06/2013 - Prazo: 25/06/2013
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/ SANÇÃO/VETO
Resposta: 20/06/2013
Complemento: Sancionado pelo Executivo.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 24/05/2013 - Prazo: 29/05/2013
Complemento: ORDEM DO DIA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA - 28/05/2013
Resposta: 29/05/2013
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação.
Remetente: COMISSAO SAUDE:VERª CELI REGINA P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO SAUDE:VERª CELI REGINA P/ PARECER
Envio: 20/05/2013 - Prazo: 23/05/2013
Complemento: COMISSÃO SAÚDE:VERª CELI REGINA P/ PARECER
Resposta: 23/05/2013
Complemento: De acordo com o Projeto.
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 15/05/2013 - Prazo: 17/05/2013
Complemento: COMISSÃO SAÚDE: VER. CESAR GELSI - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 20/05/2013
Complemento: Avocou, de acordo com o projeto, com vistas aos Vers. Celi e Celso Luiz.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 10/05/2013 - Prazo: 15/05/2013
Complemento: ORDEM DO DIA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA (14/05/2013)
Resposta: 15/05/2013
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VER.ª ALESSANDRA TRIGO P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VER.ª ALESSANDRA TRIGO P/ PARECER
Envio: 08/05/2013 - Prazo: 10/05/2013
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER.ª ALESSANDRA TRIGO P/ PARECER
Resposta: 13/05/2013
Complemento: De acordo com o projeto
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VER. JUNIOR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VER. JUNIOR P/ PARECER
Envio: 07/05/2013 - Prazo: 09/05/2013
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER. JUNIOR P/ PARECER
Resposta: 08/05/2013
Complemento: De acordo com o projeto
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 06/05/2013 - Prazo: 08/05/2013
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 06/05/2013
Complemento: Avocou, o projeto é meritório, com vista aos Vers. Junior e Alessandra
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Envio: 02/05/2013 - Prazo: 06/05/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Resposta: 06/05/2013
Complemento: Pela legalidade
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Envio: 11/04/2013 - Prazo: 30/04/2013
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/ PARECER
Resposta: 30/04/2013
Complemento: Anexado parecer da Diretoria Jurídica pela legalidade e constitucionalidade
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 56/2013
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Envio: 09/04/2013 - Prazo: 11/04/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Resposta: 11/04/2013
Complemento: Solicita parecer da diretoria Jurídica
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JORGE MENEZES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JORGE MENEZES P/ PARECER
Envio: 08/04/2013 - Prazo: 11/04/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JORGE MENEZES P/ PARECER
Resposta: 09/04/2013
Complemento: Pela legalidade
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 25/03/2013 - Prazo: 05/04/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 05/04/2013
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Jean Charles
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 20/03/2013 - Prazo: 22/03/2013
Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 22/03/2013
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação e de Finanças e de Saúde
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 56/2013 | 15/03/2013 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 56/2013 - Proíbe a remoção de corpos, do interior dos hospitais para as viaturas, em local aberto e com acesso ao público. | |
| Autógrafo Nº 12384 ao Projeto de Lei Nº 56/2013 | 29/05/2013 | Proíbe a remoção de corpos, do interior dos hospitais para as viaturas, em local aberto e com acesso ao público. | |
| Lei Ordinária Nº 11347 | 20/06/2013 |
Proíbe a remoção de corpos, do interior dos hospitais para as viaturas, em local aberto e com acesso ao público.
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 17ª Sessão Ordinária de 2013 | 14/05/2013 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 19ª Sessão Ordinária de 2013 | 28/05/2013 | Não Especificado |